A Agência Nacional de Petróleo (ANP) publicou hoje (25/01/2018) o edital que rege a 15ª rodada de licitações de blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural sob regime de concessão. As empresas interessadas têm até o dia 5 de fevereiro para demonstrar o intuito de participar e os leilões serão realizados no dia 29 de março.
Estarão disponíveis para concessão 70 blocos localizados em sete bacias sedimentares, tanto marítimas quanto terrestres, compreendendo uma área de aproximadamente 96 mil quilômetros quadrados. Dentre as bacias marítimas com blocos ofertados estão as Bacias de Santos e Campos, responsáveis por 88% da produção nacional de petróleo em 2017 e com potencial grande para novas descobertas, tanto no pré-sal quanto no pós-sal. Já na Margem Equatorial (Bacia do Ceará), são estimados 12 bilhões de barris de óleo a serem explorados.
As bacias terrestres com blocos ofertados estão localizadas nas regiões Nordeste e Centro-Oeste. A Bacia do Parnaíba, com aproximadamente 600 mil quilômetros quadrados, atualmente contribui como 7% de toda a produção nacional de gás natural. Estima-se que a área a ser leiloada tenha o mesmo potencial dos blocos já explorados. Já a Bacia do Paraná ainda não possui nenhuma descoberta comercial, entretanto também tem potencial para gás natural.
(Fonte: Brasil Rounds)
Para esse leilão, a ANP definiu royalties diferenciados para algumas das áreas ofertadas, com o intuito de aumentar a atratividade das mesmas. Dessa forma, as áreas compreendidas nas bacias do Ceará, Parnaíba e Paraná terão percentuais de 7.5%, 7.5% e 5%, respectivamente.
Porém, a cláusula mais polêmica desse edital é provavelmente a que trata do Conteúdo Local, uma vez que apresenta redução no compromisso exigido pela ANP. A empresa que assumir a concessão de um bloco nessa rodada deverá assegurar, no mínimo, os seguintes percentuais de Conteúdo Local:
- Blocos em terra:
- Fase de Exploração: 50% global
- Fase de Desenvolvimento ou cada Módulo de Desenvolvimento: 50% global
- Blocos marítimos (lâmina d’água acima de 100m):
- Fase de Exploração: 18% global
- Fase de Desenvolvimento ou cada Módulo de Desenvolvimento:
- Construção de Poço: 25%
- Sistema de Coleta e Escoamento da Produção: 40%
- Unidade Estacionária de Produção: 25%
Na 15ª Rodada também ficam eliminados os requisitos mínimos para os subgrupos. A comprovação do percentual nacional continua sendo feito através de Certificados de Conteúdo Local, como os emitidos pelo RBNA Consult.
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