Resoluções da ANP

Conheça as Resoluções da ANP para a Política de Conteúdo Local

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Apresentamos abaixo uma síntese das resoluções relacionadas à política de Conteúdo Local que estão em vigor, contendo os principais pontos abordados em cada uma delas.   RESOLUÇÃO ANP Nº19/2013 A Resolução ANP Nº 19/2013 determina as diretrizes para a execução da Certificação de Conteúdo Local, estabelecendo todos os seus critérios e procedimentos. Nesse documento são…

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o repetro

O que é o REPETRO?

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Instituído em setembro de 1999, o Repetro é o regime especial de importação e exportação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e gás natural. Este regime dispõe de beneficiamentos tributários para determinados equipamentos relacionados a indústria petrolífera, buscando incentivar a entrada de bens estratégicos e também estimular…

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14ª Rodada de Licitações

Governo Publica Autorização para a 14ª Rodada de Licitações da ANP

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Na última quinta-feira (19), o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) publicou a autorização do governo para a realização da 14ª Rodada de Licitações de blocos para a exploração e produção de petróleo e gás. Serão ofertados 287 blocos em 29 setores de 5 bacias sedimentares marítimas e 6 bacias sedimentares terrestres, totalizando mais de…

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Brasil Aumenta para 100% o Limite de Capital Estrangeiro em Empresas Aéreas Brasileiras

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Através de medida provisória assinada pelo Presidente Michel Temer no dia 11 de abril de 2017, o governo vai permitir que grupos estrangeiros detenham até 100% do capital de empresas no mercado de aviação civil no Brasil. A medida aumentou em 80% o capital máximo em posse de estrangeiros, que até então era de 20%…

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Rodadas de Licitações

Governo Define Rodadas de Licitações dos Campos de Petróleo até 2019

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Em sua primeira Reunião Extraordinária de 2017, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou a realização da 3ª rodada do Pré-Sal sob o regime de partilha da produção, prevista para ocorrer em novembro deste ano, onde serão ofertadas quatro áreas localizadas nas bacias de Campos e Santos. O Conselho também deliberou sobre conteúdo local…

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Relatórios de Conteúdo Local

Como são feitos os Relatórios de Conteúdo Local enviados à ANP?

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RELATÓRIOS DE CONTEÚDO LOCAL No Brasil, os contratos de exploração e produção de petróleo e gás natural (E&P) a partir da 7ª Rodada de Licitações da ANP estabelecem que as empresas de E&P (Ex.: Petrobras, Statoil, Shell, etc.) contratem uma parcela dos produtos e serviços necessários para o desenvolvimento destas atividades de fornecedores locais. Tal…

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construir ou modificar embarcação

Construir ou Modificar uma Embarcação? Vantagens e Desvantagens

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A dúvida entre construir uma embarcação nova ou modificar uma já adquirida é lugar comum para armadores que possuam demandas não atendidas por sua frota. A escolha depende do cenário econômico, do estado da embarcação e da urgência da necessidade de uso, dentre outros fatores. Há ainda a influência de elementos tecnológicos, como a facilidade…

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Resolução nº 154 o que mudou

O que mudou no Fundo da Marinha Mercante com a Resolução nº 154

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No dia 16 de fevereiro de 2017 passou a vigorar, através da publicação do Diário Oficial da União, a Resolução nº 154, de 15 de fevereiro de 2017, do Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante (CDFMM). A publicação é referente ao esclarecimento do uso da conta vinculada, cujos recursos provém do AFRMM. A lei…

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Tendência do Conteúdo Local

A Tendência do Conteúdo Local de Válvulas, Motores e PSVs

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Com a publicação da ‘Cartilha de Conteúdo Local’, a partir da sétima (7ª) rodada de licitações o Conteúdo Local passou a ser medido obrigatoriamente por empresas credenciadas, as certificadoras, como é o caso do RBNA Consult. Por ter suas regras definidas com base nas resoluções da ANP, uma uniformização do processo foi percebida. Isso tornou…

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Certificados de Conteúdo Local

O que Mudou nos Certificados de Conteúdo Local?

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A ANP (Agência Nacional do Petróleo) divulgou um documento no final de 2016 estabelecendo mudanças que deveriam ser implementadas nos certificados de Conteúdo Local emitidos a partir do início do ano seguinte. Essas mudanças foram:   ESCOPOS DE ACREDITAÇÃO Com a finalidade de facilitar o reconhecimento do objeto certificado, a lista dos escopos de acreditação…

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