Engenharia Naval

Funções do PFSO

ISPS Code – 3 Funções do PFSO

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O PFSO (Port Facility Security Officer) é a pessoa apontada pela autoridade portuária para ser responsável pela segurança dentro do porto e pela conformidade com os requisitos do código ISPS. Dessa forma, um PFSO deverá ser designado para cada porto, entretanto um PFSO poderá ser responsável por mais de um porto. A principal obrigação do funcionário…

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Níveis de segurança - ISPS Code

O que São os Níveis de Segurança (Security Levels) do ISPS Code?

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O Código Internacional para Proteção de Navios e Instalações Portuárias (ISPS Code, em inglês) é um conjunto de medidas, parte do Safety of Life at Sea (SOLAS), implementadas após o atentado de 11 de setembro de 2001 para aprimorar a segurança em portos e a bordo de embarcações. O principal objetivo do ISPS Code é garantir…

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AFRMM - Resolução nº 164

AFRMM – Resolução nº 164

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Instituído em 2004 pela Lei nº 10.893 com o objetivo de desenvolver a Marinha Mercante brasileira, os estaleiros e a indústria de navi-peças através da garantia de recursos financeiros para construção, reparação e docagem de embarcações, o Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) é uma alíquota gerada pelo frete de cargas desembarcadas…

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DPA

ISM Code – Os 3 atributos de um DPA

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Em 1998, o ISM Code foi adotado pela Organização das Nações Unidas (IMO), conforme o capítulo IX da Convenção SOLAS, com o objetivo de estabelecer um padrão internacional para a operação e gerenciamento seguros de navios e para a prevenção a poluição. No código, ficou definido que, para garantir a operação segura de cada navio,…

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Utilizar o AFRMM

Como Utilizar o AFRMM?

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Criado em 23 de dezembro de 1987, o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) tem como objetivo promover o desenvolvimento da Marinha Mercante brasileira. A alíquota do AFRMM é aplicada sobre o total do frete, sendo seu valor dependente do tipo de rota na qual a embarcação está atuando: longo curso,…

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NR 34

NR 34 e a Segurança do Trabalho na Indústria Naval

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A Norma Regulamentadora 34 (NR 34), publicada pelo Ministério do Trabalho, estabelece as diretrizes de segurança relativas à indústria de construção e reparo naval no Brasil. Publicada em 21/01/2011, essa norma indica as responsabilidades de empregadores a respeito de atividades desenvolvidas tanto em instalações de construção e reparo (estaleiros, diques) como nas próprias embarcações e…

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Organização de Segurança

O Que é Uma Organização de Segurança (RSO) e Como Ela Surgiu?

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Após a entrada em vigor do Código ISPS (ISPS Code) em 1o de julho de 2014, as administrações signatárias da Organização Internacional Marítima (IMO, sigla em inglês) passaram a impor novas normas e procedimentos aos operadores portuários e de navios. Considerações relativas à segurança (security) foram levantadas de modo a estabelecer uma estrutura global envolvendo…

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Auditoria Interna de ISM

O que é Analisado em uma Auditoria Interna de ISM?

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Acidentes que acarretam danos ao meio ambiente ou a perda de vidas geram grande preocupação. É por esse motivo que normas e códigos de segurança existem. No mar, um dos códigos que trata desse tema é o Código ISM (International Safety Management) que foi criado pela IMO (International Maritime Organization) em 1993, como uma resposta…

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NR 29

Do que Trata a NR 29?

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A NR 29, Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Portuário, foi publicada pela primeira vez em 17 de dezembro de 1997 sob regimento da portaria nº 53 da Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho (SSST). Após isso, a norma passou por 5 alterações e atualizações, sendo a última em 16 de julho…

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terminais portuários no Brasil

7 Normas que Terminais Portuários no Brasil Devem Atender

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Terminais portuários no Brasil devem atender a diversas leis, normas e regulamentos. Além das leis brasileiras gerais, existe a legislação específica para navegação e atividade portuária. Há também normas estabelecidas pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), as Normas de Autoridade Marítima (NORMAN), os códigos internacionais da Organização Marítima Internacional (OMI – IMO, em inglês),…

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