Engenharia Naval

Declaração de Cumprimento (DC)

ISPS Code – O que é a Declaração de Cumprimento (DC) e Quem Precisa Ter

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  SEGURANÇA MARÍTIMA NO BRASIL O Brasil, com a promulgação da Convenção SOLAS (Convenção Internacional para Salvaguarda da Vida Humana no Mar) em maio de 1982, assumiu um compromisso com a proteção marítima. Em julho de 2004, o ISPS (Código internacional para a Proteção de Navios e Instalações) entrou em vigor após uma aceleração da…

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Importância do AFRMM

A Importância do AFRMM em Números

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O Adicional ao Frete e Renovação da Marinha Mercante tem um papel importantíssimo no apoio ao desenvolvimento da marinha mercante e da indústria de construção e reparação naval brasileira. Para demonstrar a importância do AFRMM, o RBNA Consult traz alguns números mostrando o volume de arrecadação e sua destinação ao longo dos últimos anos.  …

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Não incidência do AFRMM

Não incidência do AFRMM no Norte e Nordeste – Ainda tenho direito ao reembolso na conta vinculada?

1024 575 RBNA Consult

O Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) foi instituído para apoiar o desenvolvimento da Marinha Mercante e da indústria de construção e reparação naval e incide sobre o frete do transporte aquaviário, nas cargas descarregadas. Ele se aplica em transportes entre portos nacionais ou em navegações de longo curso para importações. Entretanto,…

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avaliação de risco

ISPS Code: Estudo de Avaliação de Risco, Plano de Segurança e Sua Importância Para o Terminal Portuário

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Introdução O estudo de avaliação de risco e o Plano de Segurança Portuária cumprem um papel de alta importância para os portos e instalações portuárias. A implantação e eficiência dos Planos de Segurança Portuária dos portos organizados e instalações portuárias são um dos principais pontos a serem fiscalizados pela CESPORTOS como forma de prevenir e…

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Isenção e Não Incidência

AFRMM- Qual a Diferença Entre Isenção e Não Incidência?

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O Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) é uma contribuição para o apoio ao desenvolvimento da marinha mercante e da indústria de construção e reparação naval brasileiras. Ele é devido na entrada do porto de descarga sendo calculado sobre o valor do frete marítimo internacional. A tributação varia de 10% a 40…

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Funções do PFSO

ISPS Code – 3 Funções do PFSO

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O PFSO (Port Facility Security Officer) é a pessoa apontada pela autoridade portuária para ser responsável pela segurança dentro do porto e pela conformidade com os requisitos do código ISPS. Dessa forma, um PFSO deverá ser designado para cada porto, entretanto um PFSO poderá ser responsável por mais de um porto. A principal obrigação do funcionário…

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Níveis de segurança - ISPS Code

O que São os Níveis de Segurança (Security Levels) do ISPS Code?

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O Código Internacional para Proteção de Navios e Instalações Portuárias (ISPS Code, em inglês) é um conjunto de medidas, parte do Safety of Life at Sea (SOLAS), implementadas após o atentado de 11 de setembro de 2001 para aprimorar a segurança em portos e a bordo de embarcações. O principal objetivo do ISPS Code é garantir…

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AFRMM - Resolução nº 164

AFRMM – Resolução nº 164

1024 499 RBNA Consult

Instituído em 2004 pela Lei nº 10.893 com o objetivo de desenvolver a Marinha Mercante brasileira, os estaleiros e a indústria de navi-peças através da garantia de recursos financeiros para construção, reparação e docagem de embarcações, o Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) é uma alíquota gerada pelo frete de cargas desembarcadas…

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DPA

ISM Code – Os 3 atributos de um DPA

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Em 1998, o ISM Code foi adotado pela Organização das Nações Unidas (IMO), conforme o capítulo IX da Convenção SOLAS, com o objetivo de estabelecer um padrão internacional para a operação e gerenciamento seguros de navios e para a prevenção a poluição. No código, ficou definido que, para garantir a operação segura de cada navio,…

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Utilizar o AFRMM

Como Utilizar o AFRMM?

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Criado em 23 de dezembro de 1987, o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) tem como objetivo promover o desenvolvimento da Marinha Mercante brasileira. A alíquota do AFRMM é aplicada sobre o total do frete, sendo seu valor dependente do tipo de rota na qual a embarcação está atuando: longo curso,…

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