due diligence de terceiros

A Importância do Due Diligence de Terceiros

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Due diligence significa, como indica a própria tradução do termo, fazer uma análise prévia de uma empresa (Você pode ver uma explicação um pouco mais detalhada no post Due Diligence e a Lei 12.846 Anticorrupção). De todos os itens de um programa de compliance citados no Decreto 8.420/2015, o due diligence de terceiros é o que requer um processo mais burocrático. A contratação de fornecedores pode representar uma potencial red flag para as empresas brasileiras. Isso se dá, pois, as empresas são naturalmente dependentes de seus fornecedores e a cultura de compliance ainda não está totalmente enraizada no país.

Um fato importante é que a responsabilidade de uma empresa por avaliar o risco de seus terceiros não cessa depois que um terceiro é liberado por um processo de due diligence. Ao contrário, o due diligence é apenas a primeira etapa de um processo de monitoramento contínuo que deve ser mantido durante todo o relacionamento da empresa com o terceiro.

O guia do FCPA aponta que as empresas devem “realizar algum tipo de monitoramento constante em seus relacionamentos com terceiros.” A norma sobre Sistemas de Gestão Antissuborno, ISO 37001, recomenda que as empresas não só realizem como atualizem seus processos de due diligence envolvendo terceiros de alto risco. A norma diz que a frequência é definida “de modo que alterações e novas informações possam ser devidamente consideradas”. Algumas vantagens oriundas da certificação desta norma estão listadas no post ISO 37001: Por que se certificar?

Já a Lei 12.846/2013 (Lei Anticorrupção ou Empresa Limpa) menciona a responsabilidade objetiva da empresa. Ou seja, a empresa responde pelos atos de representantes da sua cadeia produtiva, inclusive do terceiro agindo em seu nome. Exemplos de acordos de leniência nos quais terceiros exerceram um papel significativo na consecução dos esquemas não faltam, tal como de uma grande empresa de aviação ou ainda de uma marca de roupa conhecida mundialmente, entre outros presentes na mídia.

Neste contexto de leis e normas, é de suma importância ter os documentos devidamente rastreáveis, assim como prover a melhoria contínua do sistema levando em conta fatores não só internos como externos. A abordagem da empresa quanto ao monitoramento de seus terceiros pode variar dependendo do tipo de relacionamento e dos riscos envolvidos. O importante é conhecer as melhores práticas de mercado e adaptá-las a realidade da sua organização.