ISPS Code

ISPS Code

1024 573 RBNA Consult

HISTÓRICO

Após o atentado terrorista às torres gêmeas (WTC), nos Estados Unidos, em 11 de setembro de 2001, a Organização Marítima Internacional (IMO) decidiu acelerar a implementação do Código Internacional para Proteção de Navios e Instalações Portuárias (ISPS Code). Em dezembro de 2002, na Conferência Diplomática da IMO sobre Proteção Marítima, novas disposições foram adotadas na Convenção SOLAS, aprovando-se o Código ISPS. Mas é em 1º de julho de 2004 que os requisitos entram em vigor.

 

OBJETIVO

O ISPS Code foi criado com o objetivo de estruturar a avaliação de ameaças e de definir ações de proteção apropriadas às embarcações e terminais portuários. Ele cria um organismo internacional de cooperação entre Governos Contratantes, órgãos Governamentais, administrações locais e as indústrias portuária e de navegação, promovendo a cooperação entre os sistemas e definindo métodos de proteção, na busca de evitar “Incidentes de Proteção”.

 

EXEMPLO DE “INCIDENTES DE PROTEÇÃO”

Um “Incidente de Proteção” significa qualquer ato suspeito ou situação que ameace a proteção de um navio ou de uma instalação portuária ou de qualquer interface navio/porto ou de qualquer atividade de navio para navio. São exemplos:

  • Roubo e pirataria;
  • Acesso de pessoal não autorizado/clandestinos;
  • Embarque de droga; e
  • Ataques físicos às instalações.

 

Observação: Roubo e pirataria se diferenciam pelo local da ocorrência. Caso o ato aconteça em mar territorial, ele é considerado roubo e, no Brasil, é dever da Polícia Federal o seu combate. Fora do mar territorial o ato é considerado pirataria e as Forças Armadas devem atuar.

 

APLICAÇÃO

O Código deve ser seguido por embarcações que realizem viagens internacionais, cabotagem e apoio marítimo, sendo: unidades móveis de perfuração ao largo da costa e embarcações de passageiros. Para embarcações de carga, de apoio marítimo e conjuntos integrados de barcaças com arqueação bruta (AB) maior que 500, o Código também deve ser aplicado.

Cabe aos Governos Contratantes a definição da aplicação do ISPS Code às instalações portuárias de seu território que servem tais navios.

 

NÍVEIS DE PROTEÇÃO

São três os níveis de proteção definidos pelo ISPS Code:

  • Nível 1 de proteção: “significa o nível para o qual medidas mínimas adequadas de proteção deverão ser mantidas durante todo o tempo.”;
  • Nível 2 de proteção: “significa o nível para o qual medidas adicionais adequadas de proteção deverão ser mantidas por um período de tempo como resultado de um risco mais elevado de um incidente de proteção.”; e
  • Nível 3 de proteção: “significa o nível para o qual medidas adicionais específicas de proteção deverão ser mantidas por um período limitado de tempo quando um incidente de proteção for provável ou iminente, embora possa não ser possível identificar o alvo específico.”.

 

CERTIFICAÇÃO ISPS CODE

Para que uma embarcação mantenha o Certificado Internacional de Proteção do Navio (ISSC), é necessário que o ISPS Code esteja sendo aplicado. Este Certificado é emitido por uma Organização de Proteção Reconhecida, a Sociedade Classificadora, que a cada cinco anos realiza uma vistoria para verificação do cumprimento do Código, além de uma vistoria intermediária, a ser realizada entre a segunda e a terceira data de aniversário do certificado.

Dois documentos compõem a aplicação do ISPS Code: a Avaliação de Proteção do Navio e o Plano de Proteção do Navio, que devem ser elaborados, aprovados e seguidos durante a operação da embarcação. Caso haja transferência de bandeira ou mudança de operador, estes documentos devem ser reavaliados. Também é total importância que anualmente sejam realizadas auditorias internas, treinamentos e exercícios que possibilitem a manutenção e aplicação correta do Código.

Para as instalações portuárias, é de responsabilidade dos Governos Contratantes a aprovação da Avaliação e do Plano de Proteção. No Brasil, essa responsabilidade é da CONPORTOS.