Brasil Aumenta para 100% o Limite de Capital Estrangeiro em Empresas Aéreas Brasileiras

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Através de medida provisória assinada pelo Presidente Michel Temer no dia 11 de abril de 2017, o governo vai permitir que grupos estrangeiros detenham até 100% do capital de empresas no mercado de aviação civil no Brasil. A medida aumentou em 80% o capital máximo em posse de estrangeiros, que até então era de 20% em empresas aéreas brasileiras. Marx Beltrão, atual ministro do turismo, reforçou que a MP não vai impor qualquer restrição ao investimento estrangeiro nesse setor.

No ano passado, o presidente da república Michel Temer já havia tentado realizar mudanças no mercado aéreo brasileiro e só teve a medida provisória anterior aprovada pelo Senado, após se comprometer a vetar o trecho que elevava o capital máximo para 100%. Os esforços do Senado contra a medida se mostraram ineficazes tendo em vista que a mesma que fora vetada, foi aprovada 8 meses depois.

A discussão sobre o limite de investimento estrangeiro em empresas aéreas também se faz presente no exterior, onde tal limite mostra grande variação. Veja no infográfico abaixo o limite de capital estrangeiro em empresas aéreas permitido em alguns países:

 

 

Limite de Capital Estrangeiro em Empresas Aéreas