Níveis de segurança - ISPS Code

O que São os Níveis de Segurança (Security Levels) do ISPS Code?

1024 550 RBNA Consult

O Código Internacional para Proteção de Navios e Instalações Portuárias (ISPS Code, em inglês) é um conjunto de medidas, parte do Safety of Life at Sea (SOLAS), implementadas após o atentado de 11 de setembro de 2001 para aprimorar a segurança em portos e a bordo de embarcações. O principal objetivo do ISPS Code é garantir que haja medidas preventivas em relação a ameaças à segurança, o que é realizado por meio de ações, como o controle de acesso de pessoas sem motivo legítimo para tal ao porto e às embarcações e o controle do fluxo e armazenamento de carga nas instalações. 

Dentre as medidas propostas está a adoção de níveis de segurança nos portos e embarcações atracadas. Há 3 níveis de segurança descritos no ISPS Code, os quais descrevem o cenário de segurança do país ou região, descritos a seguir pelo RBNA Consult: 

  • Nível de Segurança 1 – Risco Baixo: medidas de segurança mínimas apropriadas devem ser mantidas, podendo incluir revistas aleatórias de pessoal, bagagens, material, veículos e armazéns; 
  • Nível de Segurança 2 – Risco Médio: medidas protetoras adicionais devem ser mantidas por um período de tempo devido a risco aumentado de incidente de segurança, como aumento na frequência de revistas e controle mais restrito de acesso; 
  • Nível de Segurança 3 – Risco Alto: medidas protetoras adicionais devem ser mantidas por um período de tempo devido a provável incidente iminente de segurança, mesmo que não seja possível identificar o alvo. Podem ser feitas revistas em 100% dos acessos, além da interrupção de certas atividades do porto, restrição de acesso a certas áreas e reforço na equipe de segurança em áreas críticas. 

O nível de segurança do país é determinado pelo próprio Estado. O nível de segurança em uma embarcação é designado em conjunto pela autoridade portuária e do navio e deve ser prontamente exibido no portaló. O mesmo deve ser igual ou superior ao nível do porto onde o navio se encontra atracado. Em embarcações de bandeira brasileira, a Marinha do Brasil possui autoridade para elevar o nível de segurança conforme julgue necessário.