O que é Conteúdo Local

O que é Conteúdo Local?

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1- CONTEÚDO LOCAL | CONCEITO

É a proporção dos investimentos nacionais de bens e/ou serviços despendidos durante a fase de exploração e a etapa de desenvolvimento da produção dentro de um contrato de Concessão, Cessão Onerosa ou Partilha da Produção. Quanto maior o percentual de conteúdo local obtido, maior a parte de bens e serviços de origem brasileira.

O objetivo da exigência de Conteúdo Local é elevar a participação da indústria nacional de bens e serviços na cadeia de fornecedores do petróleo e gás natural, em bases competitivas, colaborando com o crescimento de segmentos da indústria nacional, com o desenvolvimento tecnológico do país, com a capacitação de recursos humanos locais e com a geração de emprego e renda.

Os contratos firmados entre a União e os consórcios ou companhias vencedoras das rodadas de licitações apresentam uma cláusula de conteúdo local que obriga os operadores dos blocos a adquirirem um percentual de bens e serviços de fornecedores brasileiros.

A política é regulamentada e controlada pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) através da Resolução 19/2013, a qual estabelece os critérios e procedimentos para execução das atividades de Certificação de Conteúdo Local, assim como o modelo do certificado a ser utilizado.

 

2- METODOLOGIA

A certificação de Conteúdo Local possui 07 (sete) classificações (Bem, Material, Serviço, Sistema, Conjunto, Bem para uso temporal e Sistema para uso temporal), cada uma seguindo uma metodologia específica de cálculo. Sendo todas elas baseadas no conceito abaixo.

 

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BEM – São alocadas as máquinas e equipamentos utilizados nas operações previstas nas tabelas de compromissos de conteúdo local incluindo-se nesta definição todos os itens e subitens.

Exemplo: motores e geradores.

MATERIAL – São os consumíveis e objetos que compõem uma obra, construção, montagem ou atividade afim e fornecidos diretamente para as operadoras. A origem é comprovada através do CST (Código de Situação Tributária).

Exemplo: combustíveis, tubos metálicos, explosivos e acessórios tubulares.

SERVIÇO – Contratos de prestação de serviço que envolvam a utilização exclusiva de mão de obra diretamente relacionada a realização das atividades de exploração e desenvolvimento da produção, incluindo os serviços subcontratados.

Exemplo: Mão de obra construção e montagem, gerenciamento e engenharia.

SISTEMA – São classificadas nesta metodologia as sondas terrestres; embarcações de apoio; sondas de perfuração marítimas e/ou seus módulos e Unidades Estacionárias de Produção (UEP) e/ou seus módulos, construídos no país e os sistemas estrangeiros que sofrem reparos ou modificações no Brasil são passíveis de certificação, desde que atinjam 10% de conteúdo local.

CONJUNTO – Esta metodologia é referente aos contratos de prestação de serviço que envolvam mão de obra associada à utilização de Bem, Material, Bem para Uso Temporal ou Sistema para Uso Temporal. Exemplo: Afretamento de embarcações de apoio com fornecimento de tripulação.

BEM PARA USO TEMPORAL (BUT) – Bem utilizado mediante contratos de aluguel, afretamento, arrendamento, leasing operacional ou financeiro (Arrendamento Mercantil), e operações afins. O conteúdo local do BUT é igual ao conteúdo local do Bem.

SISTEMA PARA USO TEMPORAL (SUT) – Sistema utilizado mediante contratos de aluguel, afretamento, arrendamento, leasing operacional ou financeiro (Arrendamento Mercantil), e operações afins. O conteúdo local do SUT é igual ao conteúdo local do Sistema.

 

3- O QUE DEVE SER CERTIFICADO?

A certificação de conteúdo local é compulsória para os investimentos realizados em blocos a partir da 7ª rodada de licitações e que compreendam as fases de Exploração e Desenvolvimento da Produção de Petróleo e/ou Gás Natural.

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4- COMO CERTIFICAR O SEU CONTEÚDO LOCAL?

Para certificar o Conteúdo Local dos bens/serviços da sua empresa, é preciso contratar um Organismo de Certificação acreditado para o tipo de certificação e verificar se o mesmo está credenciado a emitir certificados de Conteúdo Local para o escopo de acreditação adequado ao seu bem/serviço.

Entre em contato com o RBNA Consult para obter a sua certificação

Os escopos de acreditação são grupos pré-estabelecidos pela ANP para a consolidação por tipo de fornecimento. Tal lista foi reformulada pela ANP ao final de 2016 com o intuito de melhorar a identificação do objeto certificado.

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No processo de certificação, o Organismo de Certificação, como é o caso do RBNA Consult, analisará os dados do seu fornecimento (bem/serviço) para medi-los e, por fim, emitir o certificado de Conteúdo Local. Com este documento anexado às notas fiscais, os concessionários comprovarão à ANP as aquisições de origem nacional.

O RBNA Consult está acreditado em todos os escopos da ANP e seu processo de certificação segue o modelo abaixo:

 

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