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Tudo Que VocĂȘ Precisa Saber Sobre a Oferta Permanente dos Blocos da ANP

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A AgĂȘncia Nacional do PetrĂłleo, GĂĄs Natural e BiocombustĂ­veis estĂĄ promovendo uma grande mudança em relação as licitaçÔes com a oferta permanente de campos e de blocos exploratĂłrios de petrĂłleo. Essa nova modalidade de licitação contĂ­nua tem como principal vantagem em relação as outras o fator tempo. As empresas interessadas nĂŁo se limitam mais aos prazos delimitados no edital e discorrem de um tempo maior para analisar a viabilidade de exploração dos blocos.

Segundo Ă  ANP, o processo consiste na oferta contĂ­nua de campos devolvidos (ou em processo de devolução) e de blocos exploratĂłrios oferecidos em licitaçÔes anteriores e nĂŁo arrematados ou devolvidos Ă  agĂȘncia sob regime de concessĂŁo.

O Conselho Nacional de PolĂ­tica EnergĂ©tica – CNPE, definiu as diretrizes para definição de ConteĂșdo Local sob condução da ANP para essa modalidade de licitação como:

 

1. Os compromissos de ConteĂșdo Local serĂŁo definidos em clĂĄusulas especĂ­ficas do Contrato e nĂŁo serĂŁo adotados como critĂ©rio de julgamento das ofertas na Licitação;

 

2. Para blocos em Terra, os percentuais mĂ­nimos de ConteĂșdo Local obrigatĂłrio serĂŁo os seguintes:

  • Fase de Exploração, com mĂ­nimo obrigatĂłrio global de cinquenta por cento;
  • Etapa de Desenvolvimento da Produção, com mĂ­nimo obrigatĂłrio global de cinquenta por cento;

 

3. Para blocos em Mar, os percentuais mĂ­nimos de ConteĂșdo Local obrigatĂłrio serĂŁo os seguintes:

  • Fase de Exploração, com mĂ­nimo obrigatĂłrio global de dezoito por cento;
  • Etapa de Desenvolvimento da Produção:
    A) de vinte e cinco por cento para Construção de Poço;
    B) de quarenta por cento para o Sistema de Coleta e Escoamento;
    C) de vinte e cinco por cento para a Unidade Estacionåria de Produção;

 

4. NĂŁo haverĂĄ a aplicação do mecanismo de isenção de cumprimento dos compromissos assumidos relativos aos percentuais mĂ­nimos de ConteĂșdo Local obrigatĂłrios definidos nos incisos II e III. ParĂĄgrafo Ășnico. Para as Áreas Terrestres contendo AcumulaçÔes Marginais de PetrĂłleo e GĂĄs Natural, o ConteĂșdo Local nĂŁo serĂĄ objeto de exigĂȘncia contratual.