Resolução 18/2017 da ANTAQ
https://rbnaconsult.com/wp-content/uploads/2018/01/beach-sea-coast-water-dock-sky-1082141-pxhere.com-min-e1517230960300-1024x522.jpg 1024 522 RBNA Consult RBNA Consult https://rbnaconsult.com/wp-content/uploads/2018/01/beach-sea-coast-water-dock-sky-1082141-pxhere.com-min-e1517230960300-1024x522.jpgA Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) publicou em 21 de dezembro de 2017 a Resolução Normativa 18, a qual estabelece os direitos e deveres dos usuários, agentes intermediários e empresas que operam em apoio marÃtimo e portuário, navegação de longo curso e cabotagem. A nova norma substitui as resoluções 2.510-ANTAQ, 2.920-ANTAQ, 2.921-ANTAQ e 2922-ANTAQ.…
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