A certificação de conteúdo local é um tema importante para o setor de óleo e gás no Brasil, especialmente a partir da 7ª Rodada de Licitação de Concessão e 1ª Rodada de Partilha e Cessão Onerosa. No entanto, muitos profissionais e empresas ainda têm dúvidas sobre o assunto. Neste texto, vamos esclarecer algumas das questões mais frequentes relacionadas à certificação de conteúdo local.
1 – O que é Conteúdo Local?
O Conteúdo Local é uma medida que visa aumentar o valor agregado da indústria de óleo e gás no país, estimulando a contratação de bens e serviços nacionais. O Conteúdo Local pode ser definido como a proporção de valor dos bens e serviços produzidos no Brasil em relação ao valor total de um empreendimento.
2 – Quem está apto a emitir os certificados de Conteúdo Local?
Somente os Organismos de Certificação acreditados pela ANP nos termos da Resolução ANP nº 869/2022, como o RBNA Consult, estão aptos a emitir os certificados de Conteúdo Local. Esses organismos devem seguir uma série de critérios e procedimentos estabelecidos pela ANP.
3 – Qual o significado da numeração do certificado de Conteúdo Local?
A numeração dos certificados de Conteúdo Local segue uma estrutura específica, que inclui o número da certificadora, o código do escopo de acreditação, o número do certificado e o ano de emissão. Essa numeração é importante para garantir a rastreabilidade e a verificação dos certificados.
4 – Qualquer bem, material ou contrato de prestação de serviço é passível de certificação de Conteúdo Local segundo a Resolução da ANP?
Não. A Resolução ANP nº 19/2013 estabelece que apenas podem ser certificados os bens e serviços que se enquadrem em contratos referentes às fases de exploração e à etapa de desenvolvimento da produção do Operador. Isso significa que não são todos os produtos e serviços que podem ser certificados.
5 – Como saber quais materiais são certificáveis?
Os materiais que são passíveis de certificação são aqueles que foram adquiridos diretamente pelos operadores e que serão exportados para compor algum equipamento no exterior, desde que tenham sido fabricados no Brasil. É importante verificar se o material atende a esses critérios antes de solicitar a certificação.
6 – Como saber se o serviço que você oferece é certificável?
Os serviços que são passíveis de certificação são aqueles que foram prestados em operações de exploração e desenvolvimento da produção. É importante verificar se o serviço prestado atende a esses critérios antes de solicitar a certificação.
7 – Quais documentos podem ser utilizados para comprovar a nacionalidade de um prestador de serviço?
Os documentos que podem ser utilizados para comprovar a nacionalidade de um prestador de serviço incluem o documento de identidade (RG), a carteira de trabalho (CTPS) e a ficha de registro. É importante verificar se esses documentos estão atualizados e são válidos.
8 – Como funciona a validade do certificado?
De acordo com a regulamentação da ANP, o CCL tem validade durante toda a fase de exploração e produção do projeto, desde a assinatura do contrato de concessão até o fim da vida útil do campo. Durante esse período, a empresa deve comprovar periodicamente o cumprimento do percentual de conteúdo local estabelecido no contrato.
9 – Quais são as consequências da falta de cumprimento das exigências de conteúdo local em um contrato?
A falta de cumprimento das exigências de conteúdo local pode resultar em penalidades para a empresa, como multas e a exclusão de novos contratos com a ANP. Além disso, pode prejudicar a reputação da empresa no mercado e afetar a relação com os órgãos reguladores e com os outros parceiros envolvidos no projeto.
10 – Como a certificação de conteúdo local afeta a indústria de óleo e gás no Brasil?
A certificação de conteúdo local é uma forma de incentivar a produção nacional e a geração de empregos no país. Ela promove a utilização de produtos e serviços nacionais na cadeia produtiva do setor de óleo e gás, fortalecendo a economia local e reduzindo a dependência de importações.
11 – Como a ANP avalia o cumprimento das exigências de conteúdo local em um contrato?
A ANP realiza auditorias regulares nos contratos para avaliar o cumprimento das exigências de conteúdo local. A agência verifica se as empresas estão utilizando produtos e serviços nacionais e se estão cumprindo as metas estabelecidas nos contratos. As empresas também são obrigadas a enviar relatórios periódicos para a ANP com informações sobre o conteúdo local utilizado.
Para se adaptar às exigências de conteúdo local, muitas empresas estão investindo em capacitação e modernização de suas fábricas e equipamentos, além de desenvolver novos produtos e serviços que atendam aos requisitos da ANP. Algumas empresas estão também buscando parcerias com outras empresas nacionais e internacionais para fortalecer sua posição no mercado. Mas para realizar a certificação, é importante contar com uma empresa experiente. O RBNA Consult é a empresa líder no mercado de certificação de conteúdo local, com mais de 30 anos no mercado. Para realizar a certificação, fale com um de nossos especialistas aqui.
