Acidentes que acarretam danos ao meio ambiente ou a perda de vidas geram grande preocupação. É por esse motivo que normas e códigos de segurança existem. No mar, um dos códigos que trata desse tema é o Código ISM (International Safety Management) que foi criado pela IMO (International Maritime Organization) em 1993, como uma resposta após um trágico acidente marítimo, matando 193 pessoas.
A aplicação do código tem efeito para a embarcação, assim como para a companhia (armador ou qualquer outra organização que seja responsável pela operação), com o objetivo de prevenir acidentes que possam causar danos à vida humana, à embarcação e ao meio ambiente marinho. Companhias e embarcações que estão dentro do que é estabelecido pelo mesmo, são certificadas, atestando conformidade. Tratando-se da validade, a renovação do certificado é realizada em um período de 5 anos, sendo que dentro desse intervalo, auditorias internas e externas são necessárias e devem ser efetuadas em ambos.
OBJETIVOS DA AUDITORIA INTERNA DE ISM
De forma objetiva, as auditorias internas são etapas de inspeção e monitoramento que tanto podem ser realizadas por pessoal habilitado da própria companhia como por empresa ou profissional subcontratado, com o intuito de verificar se todas as exigências do código estão sendo implementadas e cumpridas. O RBNA Consult é um exemplo de empresa habilitada para realizar auditorias internas de ISM.
No caso em que “não conformidades” sejam verificadas na auditoria, faz-se necessário que a organização tome as devidas providências para se adequar em um prazo estabelecido. É importante destacar que a auditoria interna não tem como objetivo a renovação do certificado do Código ISM, como a realizada pela Sociedade Classificadora, mas sim, para apontar falhas da implementação do código, visando a melhoria contínua do sistema de gestão de segurança.
Tendo esse conceito em mente, é importante entender quais são os principais requisitos analisados em uma auditoria interna. Veja a seguir:
- Política de segurança e proteção ambiental
Além de possuir uma política clara, mostrando os objetivos e estratégias de segurança e proteção ambiental da companhia, ela deve comprovar na auditoria que a política está implementada tanto na base em terra quanto na embarcação.
- Procedimentos que garantam operações seguras nas embarcações
Tais procedimentos são medidas pré-estabelecidas para assegurar que tanto o navio, quanto a tripulação e o meio ambiente estejam expostos ao menor risco possível.
- Métodos para avaliar e reportar “não conformidades”
A companhia deve definir procedimentos de monitoramento e tratamento de “não conformidades”, para sempre estar em conformidade com o código ISM, garantindo a segurança do pessoal de bordo, da embarcação e do meio ambiente.
- Procedimentos para reportar situações de emergência
A companhia deve estar atenta às possíveis situações de emergência, devendo ter procedimentos pré-estabelecidos para as diversas situações de emergência que possam ocorrer. Este requisito inclui a realização de simulados e treinamentos periódicos.
- Recursos e pessoal qualificado
A companhia deve comprovar que a qualificação da tripulação está de acordo com as leis da bandeira e com o código STCW. Também é fundamental apresentar evidências de que todo o pessoal envolvido no sistema de gerenciamento de segurança tenha entendimento adequado sobre às diretrizes pertinentes.
- Garantia de que a embarcação passa por manutenção e está dentro das exigências pré-estabelecidas.
Deve ser comprovado que a embarcação e todos os seus equipamentos estão em condições satisfatórias de operação, assim como mostrar que a mesma passa por vistorias e inspeções periódicas.