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Para identificar as maneiras de uso e financiamento do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), é importante diferenciar Fundo de Marinha Mercante…
HISTÓRICO Após o atentado terrorista às torres gêmeas (WTC), nos Estados Unidos, em 11 de setembro de 2001, a Organização Marítima Internacional (IMO) decidiu acelerar…
Em um primeiro momento, o título acima pode não gerar muitas dúvidas, afinal, se um produto foi comprado no Brasil ele terá 100% de conteúdo…
Nas últimas décadas, novas tecnologias incorporadas às práticas de engenharia melhoraram os procedimentos de elaboração de projetos, oferecendo maior confiabilidade. O desenvolvimento e a popularização…
Antes de comprar seu Iate, seja ele para ser utilizado como uma embarcação de recreio ou comercialmente, recomendamos que sejam dados 5 passos para que…
De acordo com a Resolução ANP Nº 19, de 14/06/2013, a Certificação de Conteúdo Local será aplicável aos contratos de fornecimento de Bem, Bem para…
Periodicamente a ANP, visando ajustar e estabelecer rotinas para a medição e fiscalização de Conteúdo Local a realidade do mercado de Óleo e Gás, publica…
Instituído em setembro de 1999, o Repetro é o regime especial de importação e exportação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra…
Na última quinta-feira (19), o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) publicou a autorização do governo para a realização da 14ª Rodada de Licitações de…
Através de medida provisória assinada pelo Presidente Michel Temer no dia 11 de abril de 2017, o governo vai permitir que grupos estrangeiros detenham até…