O RBNA Consult realiza certificações de conteúdo local de todos os itens apresentados na Resolução ANP 19/2013. Caso seu produto se enquadre em uma certificação de BEM (Leia o post Meu escopo é apto à certificação de conteúdo local? – Como saber) há certos documentos necessários para o processo.
Antes de listá-los, é importante dar atenção aos possíveis tipos de certificação, podendo este ser seriado ou configurável, o que irá impactar na certificação. Caso seja necessário emitir um certificado seriado, o BEM deve fazer parte de uma linha de produção com processos definidos e sequenciados a partir de um padrão. Caso contrário, seu produto será tratado como configurável, que de acordo com a Resolução são os Bens produzidos a partir de um protótipo ou padrão que permite a produção de inúmeras combinações, que não descaracterizam a finalidade de aplicação.
Independentemente do tipo de certificação, os itens necessários para o cálculo de conteúdo local são os mesmos:
- Documento Fiscal de Venda – Caso seja um Bem configurável, o documento virá descrita no certificado. Sendo um Bem seriado, tanto o documento de venda quanto os dados do contratante estarão ocultos;
- Contrato de fornecimento ou proposta técnica-comercial contendo o objeto da certificação;
- Desenho Técnico/croqui/arranjo;
- Processo fabril, ordem de fabricação ou ordem de serviço – sendo este um documento que descreva um passo a passo simples para industrialização deste Bem;
- Documentos Fiscais dos Componentes (exemplos: DANFE ou DI – Declaração de Importação);
- Relação de Componentes do BEM – é enviada pelo cliente uma lista de componentes do BEM;
- Cópia dos certificados de conteúdo local de bens componentes, caso aplicável.
Após a obtenção de todos estes documentos, é possível iniciar o processo de certificação de Bem. Para mais informações não deixe de nos contactar.
