A Certificação de Conteúdo Local de Serviço é uma das mais comuns e está diretamente relacionada a contratos de prestação de serviços que envolvam mão de obra utilizada nas atividades de exploração e desenvolvimento da produção de petróleo e gás.
Porém, apesar de ser um tipo de certificação comum, ainda podem existir dúvidas sobre quais serviços são ou não passíveis de certificação. Para isso, apresentaremos alguns pontos que podem sanar essas questões.
Primeiramente, é importante saber que os serviços diretamente relacionados às operações de exploração e desenvolvimento da produção, incluindo os subcontratados, deverão ser certificados na origem da prestação de serviço, exclusivamente por certificadoras credenciadas pela ANP, como o RBNA Consult. Dentre esses serviços, podemos destacar: mão de obra de engenharia, mão de obra de gerenciamento, construção e montagem; e consultorias técnicas.
Em segundo lugar, a Resolução 19/2013 expressa que os seguintes serviços não são passíveis de certificação: serviços de praticagem; de natureza administrativa; e de manutenção de bem (veja aqui a definição de Bem e Material), seja corretiva ou preventiva.
Sendo assim, se o serviço que você fornece se encaixa na categoria de certificáveis, é importante saber que as seguintes documentações são necessárias para a realização desse processo:
- Contrato de prestação de serviço;
- Documento de faturamento e respectivos relatórios de medição;
- Folha de pagamento e relação dos funcionários diretamente envolvidos na prestação do serviço;
- Documento comprobatório de nacionalidade (ex.: RG, CTPS, RNE ou ficha de registro) dos funcionários alocados no projeto. No caso de funcionários estrangeiros, caso possuam, enviar visto permanente para comprovação.
- Em caso de subcontratados: documento comprobatório de nacionalidade (ex.: RG, CTPS, RNE ou ficha de registro) dos subcontratados no projeto; notas fiscais de faturamento; e certificados de Conteúdo Local, caso aplicável.
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