De acordo com a Resolução ANP Nº 19, de 14/06/2013, os contratos de prestação de serviço que envolvam mão de obra associada a utilização de Bem, Material, Bem para Uso Temporal ou Sistema para Uso Temporal, são considerados Certificações de Conjunto. No serviço de aquisição de dados sísmicos Onshore, além da mão de obra necessária para realização do serviço, há também a utilização de Caminhões Sísmicos, diversos consumíveis, como por exemplo, explosivos, e utilização de Mão de Obra Subcontratada, portanto a certificação a ser adotada é de Conjunto.
Documentação Necessária
Para que ocorra a certificação são necessários todos os Documentos Fiscais que abrangem o processo de aquisição de dados. Desde as Notas Fiscais dos serviços prestados até as Notas Fiscais dos caminhões e dos equipamentos utilizados na campanha (caminhões sísmicos, sismógrafos, vibradores, etc). Resumindo, são necessários os seguintes documentos para a realização da Certificação de Conjunto:
- Contrato assinado e/ou P.O.;
- Faturamento (NFs ou recibos emitidos pela empresa de Aquisição);
- Relatórios de medição / PROFORMAS
- Informações referentes à mão de obra própria:
- Relação de funcionários envolvidos na prestação de serviço;
- Folha de pagamento dos funcionários nos meses em que houver prestação de serviço;
- Documento de comprovação de nacionalidade. Ex.: RG, ficha de registro, carteira de trabalho etc.
- : é muito comum enviarem CNH, no entanto, o documento não possui a Informação de nacionalidade.
- Informações referentes aos equipamentos, materiais e consumíveis utilizados:
- Listagem dos equipamentos, materiais e consumíveis;
- Documento de compra;
- Documento de importação (DI);
- Detalhamento da quantidade de dias de utilização de cada um dos equipamentos;
- Certificados de Conteúdo Local dos equipamentos.
- Informações referentes às empresas subcontratadas:
- Contratos de fornecimento com as empresas subcontratadas
- NFs de faturamento referentes às subcontratações;
- Certificados de Conteúdo Local das empresas subcontratadas.
Certificação
Como já foi detalhado, certificação seguirá a metodologia de Conjunto e pode ser visualizada aqui. Porém, de acordo com a cartilha de conteúdo local, o cálculo para as Empresas que realizem Aquisição de Dados Multicliente (EAD) se difere um pouco da metodologia mais usual de Conjunto. Onde:
X = Valor da Parcela Importada (R$), considerando-se os valores estrangeiros de todos os fornecimentos de Bens, Materiais, Bens para Uso Temporal ou Sistemas para Uso Temporal e Prestação de Serviços que farão parte do Conjunto por km², multiplicado pela quantidade de km² comercializados.
Y = Preço da Comercialização da Licença (R$) por km², multiplicado pela quantidade de km² comercializados.
Por exemplo, uma Empresa de EAD possui um contrato de aquisição de dados de uma área total de 1000 km². Para esse contrato, a EAD terá um custo de aquisição dos 1000 km². Porém, é muito comum que os Documentos de faturamento se relacionem a uma porção da área total (Consideremos 100 km² nesse caso). Dessa forma, é preciso realizar o rateio dos km² faturados sobre a área total, totalizando um rateio de 10%.
Portanto, aplica-se o rateio aos custos da campanha de aquisição de dados, encontrando apenas o custo dos km² faturados.
Caso o Custo Total da campanha de Aquisição for maior do que o Preço de Comercialização, adota-se a metodologia de custo sobre custo. Onde o X permanece o mesmo e para o Y, considera-se todo o custo (Nacional e Importado) daquela campanha.
