O compromisso de Conteúdo Local dos Operadores com a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP se dá nas Fases de Exploração e Desenvolvimento da Produção, independente da Rodada de Licitação ou do modelo de contrato (Concessão, Partilha e Cessão Onerosa). Com a Certificação de Conteúdo Local a ANP criou também as áreas de atividade, e com isso, os serviços prestados e os produtos fornecidos aos operadores que forem certificados, serão classificados de acordo com essas áreas de atividade.
As áreas de atividade são classificações impostas pela ANP e são correlacionadas e delimitadas pela Fase de Exploração e pela Etapa de Desenvolvimento da Produção. Para esse fim, códigos específicos foram elaborados para facilitar a identificação dos itens a serem certificados e garantir a rastreabilidade, a objetividade e a coerência na interrelação entre certificados e as linhas dos Relatórios de Conteúdo Local.
Todos os certificados de conteúdo local devem ser emitidos seguindo um padrão de numeração determinado pela ANP e dentro desse padrão estão contidas as áreas de atividade. O Certificado tem a numeração como sendo XXX-YY-ZZZZZ/AAAA onde cada sigla significa:
XXX – Número da Certificadora, que no caso do RBNA Consult é o nº 007.
YY – Área de Atividade;
ZZZZZ – Número sequencial começando pelo 00001 no primeiro certificado de cada ano.
AAAA – Ano de emissão do certificado.
Como todos os certificados têm que ser emitido com uma determinada área de atividade, segue abaixo a lista completa:
- Área de Atividade para a Fase de Exploração:
- Geologia e Geofísica:
- 31 Aquisição
- 32 Processamento e Interpretação
- 33 Assistência a Licença Ambiental
- 34 Apoio Operacional
- Construção de Poço:
- 41 Sonda de Perfuração: Sistemas Principais de Perfuração (Padrão)
- 42 Construção de Sonda
- 43 Projeto, Mobilização e Desmobilização de Operação de Perfuração, Completação e Avaliação
- 44 Perfuração
- 45 Completação
- 46 Operações de Acompanhamento da Execução
- 47 Operações de Acompanhamento Geológico
- 48 Avaliação e Teste de Longa Duração
- Apoio Operacional:
- 61 Base de Apoio Marítimo e Operação de Movimentação de Cargas
- 62 Embarcação de Apoio Marítimo
- 63 Aeronave
- 64 Combustível
- Áreas de Atividade para a Fase de Desenvolvimento:
- Sistema de Coleta de Produção e Escoamento:
- 71 Gerenciamento, Construção e Montagem – Instalação de Equipamentos Submarinos
- 72 Engenharia Básica d de Detalhamento: Arranjo Submarino
- 73 Cabeça de Poço
- 74 Árvore de Natal Molhada e Árvore de Natal Seca
- 75 Dutos Submarinos
- 76 Manifold
- 77 Sistemas de Controle
- 78 Sistema de Elevação Artifical
- 79 Tanques de Armazenamento
- 80 Monoboias
- 81 PLEM (Pipeline end Manifold)
- 82 PLET (Pipeline end Terminator)
- Sistema de Coleta de Produção e Escoamento:
- Geologia e Geofísica:
- Unidade de Produção
- 91 Construção Naval
- 92 Instalações de Produção em Terra
Existem ainda áreas de atividade que não estão relacionadas a nenhuma fase específica, e foi chamado pela a ANP de grupo Diversos e estão relacionados aos produtos e serviços nos quais não se conhece de antemão a destinação exata, são eles:
- Área de Atividade Diversos:
- 25 Bens em Série
- 26 Bens Configuráveis
- 27 Serviços de Mão de Obra com Prazo de Validade
- 28 Materiais
- 29 Bens com Certificação Antecipada
A decisão de qual área de atividade será utilizada dependerá do escopo dos serviços e produtos que estão sendo certificados e essa definição é realizada pelos Organismos de Certificação, como por exemplo, o RBNA Consult. É importante ressaltar que as áreas de atividade estão relacionadas aos escopos de acreditação, onde cada Organismo tem para cada escopo um responsável técnico autorizado pela ANP. Apenas exemplificando, os Certificados da área de Construção de Poço, tem como responsáveis técnicos Engenheiros com comprovada experiência nesse setor.
