O Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) é o principal responsável pela formação do capital que compõe o Fundo de Marinha Mercante (FMM). Dentre as possibilidades de uso do fundo, destaca-se o financiamento à marinha mercante e à construção naval. O financiamento é gerenciado pelo BNDES e suas condições são diferenciadas de acordo com o objetivo do investimento, o investidor e o percentual de conteúdo nacional a ser empregado no empreendimento.
Para se obter o financiamento, o projeto deve ser submetido para aprovação do Conselho Diretor do Fundo de Marinha Mercante (CDFMM), que se reúne bimestralmente para acompanhar e avaliar os projetos.
Historicamente, a escolha pelo financiamento através do BNDES para construção de embarcações e desenvolvimento de estaleiros no Brasil se dá basicamente pelo fato das taxas de juros aplicadas pelo banco, referenciadas até 2017 pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), serem as mais baixas do mercado. É importante notar que a TJLP, a partir de 1 de janeiro de 2018, foi substituída pela Taxa de Longo Prazo (TLP), passando a ter juros reais de um título público com prazo de 5 anos. Isso representa uma redução do subsídio estatal aos projetos financiados pelo BNDES, deixando as taxas mais próximas ao praticado pelo mercado, o que pode representar uma mudança do cenário de financiamentos no Brasil.
De acordo com os tipos de projeto, o financiamento pode chegar a até 90%, com prazo de carência de até 4 anos e prazo de amortização de até 20 anos. Já as taxas de juros podem variar entre 1 e 8,5% ao ano, dependendo principalmente da origem do item (nacional ou importado).
Em 2017, o RBNA Consult analisou que dos 70,8 bilhões de reais financiados pelo BNDES, 1% desse montante foi destinado ao transporte aquaviário, representando uma redução de mais de 36% comparados a 2016, porém um aumento de 91% comparado a 2014, o pior dos últimos 5 anos.
A seguir trazemos um infográfico onde pode ser vista a evolução de financiamento para o transporte aquaviário no Brasil:
Fonte: BNDES
E AQUI é possível ver as condições de financiamento para construção de embarcações e de reparos para EBNs e estaleiros nacionais.
