As Consultas Públicas da ANP têm como objetivo obter contribuições do mercado de óleo e gás e permitir que todos manifestem opiniões a respeito das alterações e implementações de novas determinações.
A ANP iniciou dia 14 de novembro de 2022 a Consulta Pública nº 26/2022, que visa obter contribuições para a minuta de Resolução na definição do “Valor Y” para Sistemas Estrangeiros sem preço de venda, como por exemplo, os casos dos FPSOs estrangeiros em contratos de afretamento.
Nesta minuta está sendo proposto que o Valor Y para sistemas estrangeiros sem documento fiscal de transação comercial seja uma condição de comparação entre o valor da DI e o valor do somatório de contratos.
Além disso, está sendo proposto um marco temporal para finalização da contabilização do somatório de contratos, em outras palavras, até onde o CL é medido na construção de um Sistema.
Além dessas 2 mudanças importantes, nesta Consulta Pública houve a incorporação do Informe Técnico SCL nº 005/2020 o qual retrata a inclusão de um anexo ao Certificado de Conteúdo Local de Sistemas, contendo as linhas de compromisso do operador com a ANP.
Vale ressaltar que essa deve ser Consulta Pública final sobre esse tema e será seguido de audiência pública no início de janeiro de 2023 e tem expectativa para conclusão e publicação da nova Resolução dentro do 1º semestre de 2023.
As mudanças propostas pela Agência poderão impactar os elos da cadeia de suprimentos desde o operador, fornecedores e subfornecedores. Os organismos de certificação, como o RBNA Consult, se ajustarão de acordo com a alteração da metodologia.
Dados da Consulta Pública nº 26/2022.
Aviso de Consulta Pública: publicada no DOU de 11/11/2022.
Período da Consulta Pública: 45 dias – 14/11/2022 a 28/12/2022.
Audiência Pública: 24/01/2023.
