A indústria de óleo e gás desempenha um papel crucial no fornecimento de energia e no desenvolvimento econômico. Para impulsionar a cadeia produtiva nacional, a certificação de Conteúdo Local é uma exigência fundamental. Nesse contexto, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) estabeleceu diretrizes específicas para a classificação de um Conjunto no contexto da certificação de Conteúdo Local.
Classificação de um Conjunto segundo a ANP
Segundo a Resolução ANP Nº 19, um Conjunto é definido como contratos de prestação de serviços que envolvem a mão de obra associada à utilização de Bem, Material, Bem para Uso Temporal ou Sistema para Uso Temporal. Essa definição ampla abrange uma variedade de situações e serviços na indústria de óleo e gás.
O que deve ser levado em conta em uma Certificação de Conteúdo Local de Conjunto?
Ao realizar a Certificação de Conteúdo Local de Conjunto, é necessário considerar diferentes aspectos. Primeiramente, é importante avaliar os componentes da mão de obra envolvida no escopo do contrato, incluindo suas funções, salários bases para o Imposto de Renda e nacionalidades.
Em seguida, é necessário analisar os outros componentes presentes no contrato, como a utilização de Bens ou Materiais. Isso envolve examinar as Notas Fiscais, verificar a origem dos materiais através do Código de Situação Tributária (CST) e também levar em consideração a presença de Bens para Uso Temporal ou Sistemas para Uso Temporal, como o afretamento de uma embarcação.
Como se calcula o conteúdo local de um Conjunto?
O cálculo do Conteúdo Local de um Conjunto é essencial para determinar sua porcentagem. A fórmula utilizada é a seguinte: Conteúdo Local (%) = (1 – X/Y) x 100, onde X representa o Valor da Parcela Importada e Y é o Preço Total do Conjunto. É importante considerar diferentes cenários de cálculo, dependendo das informações disponíveis nas Notas Fiscais e Recibos.
Quais os exemplos de Certificação de Conteúdo Local de Conjunto?
Existem diversos exemplos de situações que se enquadram na Certificação de Conteúdo Local de Conjunto. Alguns deles incluem:
- Serviço de operação de uma embarcação com custos relacionados a consumíveis, como lubrificantes e combustíveis.
- Serviço de mão de obra que envolve a utilização de um Bem certificável, conforme estabelecido pela Resolução 19 da ANP, como um motor ou uma Bomba Hidráulica.
- Afretamento de uma embarcação com o uso de mão de obra (tripulação).
- Execução de um serviço que requer a locação de um equipamento certificável.
Dúvidas comuns
É possível a presença de mais de dois componentes de um Conjunto? Sim, é possível que um Conjunto apresente mais de dois componentes. Por exemplo, pode envolver mão de obra associada ao afretamento de uma embarcação, juntamente com custos relacionados a consumíveis (materiais) utilizados no processo.
Documentos necessários para a Certificação de Conteúdo Local de Conjunto:
- Contrato de prestação de serviço.
- Faturamento (Notas Fiscais, Recibos, Faturas) e relatórios de medição correspondentes.
- Informações sobre os equipamentos utilizados, como documentação de compra e detalhamento do tempo de utilização.
- Documentos de compra e registros de consumo de consumíveis, como combustíveis e lubrificantes.
- Documentos fiscais e certificados de conteúdo local, caso haja subcontratação de serviços ou equipamentos.
RBNA Consult
Líder em Certificação de Conteúdo Local para a indústria de óleo e gás: O RBNA Consult é reconhecido como uma das principais certificadoras de Conteúdo Local no setor de óleo e gás. Com ampla experiência e expertise, o RBNA Consult está comprometido em auxiliar as empresas a obterem a certificação de Conteúdo Local de Conjunto, fornecendo serviços especializados e garantindo o cumprimento das diretrizes estabelecidas pela ANP.