No território brasileiro, todo documento fiscal emitido referente à venda de um produto possui um campo destinado a identificar a origem da mercadoria e o seu respectivo regime de tributação. Esse campo pode ser denominado CST, abreviação de Código de Situação Tributária, ou CSOSN, abreviação de Código de Situação da Operação no Simples Nacional. De uma maneira geral, CST e CSOSN são constituídos por três e quatro algarismos, respectivamente, sendo que o primeiro deles, para ambos os casos, aponta a origem do produto. Conforme a tabela abaixo, o primeiro dígito pode variar de 0 a 8 e, dependendo da numeração, indica se a origem da mercadoria é nacional ou estrangeira.
Por outro lado, o restante dos algarismos se refere ao correspondente regime de tributação que a mercadoria está sujeita nas duas situações. Conforme a imagem abaixo, o dígito “X” identifica a origem do produto e os algarismos “Y” determinam o respectivo regime de tributação.
A principal diferenciação existente entre CST e CSOSN está relacionada ao regime tributário que a instituição está enquadrada. O primeiro incorre quando o fornecedor não for optante do regime de recolhimento do simples nacional, enquanto o segundo incide quando o fornecedor for optante do simples. Resumidamente, o simples nacional constitui um regime tributário diferenciado e simplificado para microempresas e empresas de pequeno porte, que permite o recolhimento de todos os tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia, chamada de Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
Em suma, para fins de conteúdo local, tanto para o CST, quanto para o CSOSN, o primeiro algarismo é o mais relevante. Isso porque é através dele que a origem do produto pode ser identificada. Contudo, vale ressaltar que, mesmo que uma mercadoria possua origem nacional, não necessariamente ela terá um percentual de 100% de conteúdo local.
