A política de Conteúdo Local no Brasil é estabelecida pelo Conselho Nacional de Políticas Energéticas (CNPE) do Ministério de Minas e Energia e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) tem o papel fundamental na implementação da política através da publicação de suas normas e resoluções. O Conteúdo Local visa fomentar a indústria nacional de bens e serviços da cadeia de fornecimento Atualmente está estabelecido que a política de Conteúdo local deve ser aplicada apenas as fases de exploração e de desenvolvimento da produção, fases que são conhecidas como ‘Upstream”. Estas políticas, formuladas para impulsionar a participação da indústria local nas atividades petrolíferas, são meticulosamente aplicadas nessa fase, enquanto se excluem das etapas referentes ao ‘downstream’.
Na fase de exploração, que desempenha um papel crucial na identificação de reservatórios e potencial de extração, diversos processos são fundamentais, incluindo o levantamento e processamento de dados, interpretação exploratória e sondagem exploratória. A aplicação rigorosa das políticas de conteúdo local nesta fase visa não apenas maximizar a eficiência operacional, mas também fomentar o desenvolvimento da cadeia produtiva nacional, estimulando a utilização de bens e serviços locais.
Ao adentrarmos na fase de produção, observamos uma distinção clara entre o desenvolvimento da produção e a produção efetiva. As Unidades Flutuantes de Produção, Armazenamento e Transferência (FPSOs) emergem como peças-chave nesse estágio, representando uma ponte essencial entre o sucesso da exploração e a produção eficiente.
Contudo, ao chegarmos à porção ‘downstream’, simbolizada pelas refinarias, responsáveis pela transformação dos recursos extraídos em produtos finais como gasolina, diesel e parafina, notamos que as políticas de conteúdo local não encontram aplicação. Este segmento final da cadeia petrolífera está isento das exigências, dada a sua natureza peculiar de processamento e distribuição.
Portanto, é crucial compreender que atividades e produções nas refinarias, assim como o transporte desses produtos para os consumidores finais, não estão abarcadas pelos escopos das políticas de conteúdo local. A ANP, ao buscar o equilíbrio entre promover o desenvolvimento nacional e garantir a eficiência operacional, desempenha um papel fundamental nesse cenário dinâmico do setor petrolífero.
