De acordo com a Resolução Nº 19, de 14/06/2013 da ANP, a certificação de Conteúdo Local de Conjunto envolve contratos de prestação de serviços cuja a mão de obra está associada a utilização de Bem, Material, Bem para Uso Temporal e/ou Sistema para Uso Temporal.
Para este tipo de certificação sempre surgem dúvidas sobre a documentação necessária para emissão de Certificado de Conteúdo Local. Nesse contexto, o RBNA Consult irá abordar os principais documentos verificados nesse processo.
O primeiro passo na avaliação de conjunto é analisar o pessoal envolvido no escopo de atuação, suas respectivas funções, seus salários bases para o Imposto de Renda e seus documentos de origem. Uma observação é que a Carteira Nacional de Motorista (CNH) não vale como documento oficial para comprovar a nacionalidade.
O próximo passo é analisar qual outro componente está sendo oferecido no contrato. Pode ser um Bem para uso Temporal (como por exemplo, um helicóptero) ou um Sistema para Uso Temporal (como por exemplo, o Afretamento de uma Embarcação).
A partir da definição acima deve se analisar a seguinte documentação:
- O contrato de prestação de serviço.
- O faturamento (Notas Fiscais, Recibos, Faturas) e os respectivos relatórios de medição.
- Informações referentes sobre os equipamentos utilizados como o documento de compra, detalhamento da quantidade de dias de utilização do equipamento.
- Caso tenha tido o uso de consumíveis (Combustíveis e lubrificantes), é necessário apresentar os documentos referentes a compra e a quantidade utilizada.
- Por fim, se houver a subcontratação de serviços ou equipamentos, é necessário o envio do documento fiscal acompanhado do respectivo certificado de conteúdo local, caso aplicável.
Portanto, se a certificação de conteúdo local envolver contratos com a mão de obra associada a utilização de um Bem, Material, Bem para uso Temporal e/ou Sistema para Uso Temporal, a mesma será uma certificação de conteúdo local de Conjunto e deverá possuir todos os documentos citados acima para garantir uma certificação completa para o cliente.
