Nós do RBNA Consult, como Organismo de Certificação acreditado à ANP, recebemos diversas dúvidas dos nossos clientes durante o processo de certificação de conteúdo local. Grande parte delas são referentes às documentações pertinentes para a emissão de um certificado. A Resolução ANP Nº 19, de 14/06/2013 , define os seguintes os escopos de certificação: Bem, Material, Serviço, Conjunto e Sistema.
Certificação de Conteúdo Local de Bem
- Nota Fiscal de venda deste Bem;
- Contrato de fornecimento;
- Desenho técnico do equipamento;
- Processo fabril;
- Documentos Fiscais de custo dos itens que compõem o Bem e cópia de seus respectivos certificados de conteúdo local, se aplicável;
- Planilha de Custo;
Certificação de Conteúdo Local de um Material
- Nota Fiscal de venda;
Certificação de Conteúdo Local de Serviço
- Contrato de Prestação de Serviço assinado pelas duas partes;
- Notas Fiscais/Recibos;
- Relatório/Boletim de Medição;
- Relação de Mão de Obra Própria diretamente envolvida no serviço;
- Alocação de horas dos funcionários;
- Folha de pagamento do período certificado;
- Documento comprobatório de nacionalidade dos funcionários operacionais envolvidos no serviço;
- Documentação dos subcontratados, se aplicável.
Certificação de Conteúdo Local de Conjunto
- Contrato assinado pelas duas partes;
- Notas Fiscais/Recibo do serviço;
- Relatórios/Boletins de medição;
- Documentos fiscais dos equipamentos utilizados no contrato;
- Mão de Obra Própria diretamente envolvida no serviço;
- Alocação de horas dos funcionários;
- Folha de pagamento do período certificado;
- Documento comprobatório de nacionalidade dos funcionários alocados no serviço;
- Documentação dos subcontratados, se aplicável.
Certificação de Conteúdo Local de Sistema
- Contratos de fornecimento e subfornecimentos do sistema;
- Notas Fiscais;
- Desenho técnico;
- Documentos fiscais dos equipamentos utilizados na construção do sistema e seus respectivos Certificados de Conteúdo local;
- Relação de Mão de Obra Própria diretamente envolvida no projeto;
- Alocação de horas dos funcionários;
- Documentação de subcontratados, se aplicável.
