{"id":4910,"date":"2016-08-25T16:24:34","date_gmt":"2016-08-25T16:24:34","guid":{"rendered":"http:\/\/rbnaconsult.com\/?p=4910"},"modified":"2016-12-13T12:26:53","modified_gmt":"2016-12-13T12:26:53","slug":"resolucao-anp27","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/rbnaconsult.com\/en\/resolucao-anp27\/","title":{"rendered":"Veja as novidades da Resolu\u00e7\u00e3o ANP 27\/2016"},"content":{"rendered":"<p>[vc_row][vc_column][vc_column_text]<strong>Principais mudan\u00e7as:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Implementa\u00e7\u00e3o dos Relat\u00f3rios de Conte\u00fado Local (RCL) com a finalidade de subsidiar a comprova\u00e7\u00e3o do cumprimento dos percentuais de Conte\u00fado Local pelos Contratados (Operadoras). Os RCLs substituir\u00e3o os Relat\u00f3rios de Investimentos Trimestrais (RIT) que eram utilizados durante a vig\u00eancia da Resolu\u00e7\u00e3o ANP 39\/2007.<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>A entrega dos RCLs deve ser feita no 1\u00ba (primeiro) dia \u00fatil do m\u00eas de julho do ano subsequente ao encerramento de cada ano, com exce\u00e7\u00e3o do \u00faltimo RCL que deve ser entregue no 1\u00ba (primeiro) dia \u00fatil do 13\u00ba (d\u00e9cimo terceiro) m\u00eas subsequente \u00e0 data de encerramento da Fase de Explora\u00e7\u00e3o ou da Etapa de Desenvolvimento.<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>Os relat\u00f3rios dever\u00e3o ser encaminhados exclusivamente por meio do IEngine &#8211; Sistema de Processamento de Arquivos, dispon\u00edvel no s\u00edtio da Ag\u00eancia, ou sistema equivalente disponibilizado pela ANP.<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>A ANP definiu no Art. 13 condi\u00e7\u00f5es para a realiza\u00e7\u00e3o de retifica\u00e7\u00f5es nos RCLs ap\u00f3s o prazo de entrega do \u00faltimo RCL, desde que seja mediante pedido justificado do Contratado, condicionado \u00e0 ocorr\u00eancia de uma das seguintes condi\u00e7\u00f5es:<\/li>\n<\/ul>\n<ol>\n<li>Fique demonstrada a impossibilidade de sua apresenta\u00e7\u00e3o tempestiva, por motivo de for\u00e7a maior;<\/li>\n<li>Refira-se a fato ou a direito superveniente;<\/li>\n<li>Destine-se a contrapor fatos ou raz\u00f5es posteriormente trazidas aos autos.<\/li>\n<\/ol>\n<ul>\n<li>Nova defini\u00e7\u00e3o da dura\u00e7\u00e3o da Etapa de Desenvolvimento da Produ\u00e7\u00e3o: inicia na data da apresenta\u00e7\u00e3o da Declara\u00e7\u00e3o de Comercialidade e se encerra conforme definido em Contrato, tendo como prazo m\u00e1ximo de t\u00e9rmino o decurso de 10 (dez) anos ap\u00f3s a Extra\u00e7\u00e3o do Primeiro \u00d3leo.<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>Nova instru\u00e7\u00e3o a respeito da guarda de documenta\u00e7\u00e3o: quando n\u00e3o houver cl\u00e1usula expressa sobre a guarda de documentos para fins de Conte\u00fado Local, ser\u00e1 adotado o prazo de 10 (dez) anos-calend\u00e1rio. Iniciando no encerramento da Fase de Explora\u00e7\u00e3o ou da Etapa de Desenvolvimento para fins de Conte\u00fado Local. Obs.: N\u00e3o aplic\u00e1vel aos documentos comprobat\u00f3rios emitidos at\u00e9 31 de dezembro de 2010.<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>A ANP explicitou que apenas Itens Abrangidos pelo Escopo de Certifica\u00e7\u00e3o dever\u00e3o ser lan\u00e7ados nos RCLs, ou seja, aten\u00e7\u00e3o deve ser dirigida para a Resolu\u00e7\u00e3o 19\/2013.<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>O art. 15 refor\u00e7a que disp\u00eandios com bens e servi\u00e7os fornecidos pelo pr\u00f3prio Contratado, ou fornecidos por empresas pertencentes ao mesmo grupo societ\u00e1rio e econ\u00f4mico, tamb\u00e9m dever\u00e3o ser declarados nos Relat\u00f3rios de Conte\u00fado Local (RCL).<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>Foi retirado o Cap\u00edtulo III, apresentado na Minuta, que tratava o assunto de apura\u00e7\u00e3o da multa no caso de descumprimento do Conte\u00fado Local.<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>Os dados de relat\u00f3rios j\u00e1 enviados referentes \u00e0 Fase de Explora\u00e7\u00e3o ser\u00e3o migrados pela ANP para a forma de Relat\u00f3rios de Conte\u00fado Local (RCLs) e os Contratados poder\u00e3o, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados a partir de 1\u00ba de janeiro de 2017, revisar a aloca\u00e7\u00e3o dos disp\u00eandios de forma a adequar-se \u00e0 nova Resolu\u00e7\u00e3o. Obs.: N\u00e3o se aplicar\u00e1 aos blocos que possuam processo de fiscaliza\u00e7\u00e3o encerrado ou em andamento na data de publica\u00e7\u00e3o desta Resolu\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>A aloca\u00e7\u00e3o dos disp\u00eandios dos contratos de concess\u00e3o dos blocos de 13\u00aa (d\u00e9cima terceira) rodada, offshore, devem seguir as descri\u00e7\u00f5es do ANEXO III. Neste, a rubrica \u201cApoio Log\u00edstico\u201d foi subdividida em: Apoio Mar\u00edtimo, Apoio Terrestre e Apoio A\u00e9reo.<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>Disp\u00eandios realizados com Sistemas de Coleta da Produ\u00e7\u00e3o ou UEPs ainda na Fase de Explora\u00e7\u00e3o dever\u00e3o ser declarados apenas durante a Etapa de Desenvolvimento da Produ\u00e7\u00e3o em relat\u00f3rios que correspondam ao ano e trimestre no qual o disp\u00eandio foi realizado.<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>A ANP refor\u00e7a que os valores declarados nos RCLs dever\u00e3o corresponder aos valores nos documentos comprobat\u00f3rios dos disp\u00eandios, portanto, notas fiscais e afins. Deste modo, a data de refer\u00eancia para o trimestre \u00e9 a data da nota fiscal e os valores devem estar iguais. Isto afeta, principalmente, os lan\u00e7amentos de estoque que s\u00e3o lan\u00e7ados normalmente com valores m\u00e9dios.<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>A ag\u00eancia tamb\u00e9m estabeleceu que todo disp\u00eandio com aquisi\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os dever\u00e3o ser declarados nos Relat\u00f3rios de Conte\u00fado Local, independente da forma de contrata\u00e7\u00e3o se configurar como custo de capital (CAPEX) ou custo operacional (OPEX).<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>Convers\u00e3o de moedas: o Operador dever\u00e1 utilizar a taxa de c\u00e2mbio vigente na data de emiss\u00e3o da Nota Fiscal de venda do bem ou da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, ou outra metodologia de convers\u00e3o cambial que j\u00e1 seja usualmente aplicada pelo Contratado e aceita pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira.<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>O RCL para a Fase de Explora\u00e7\u00e3o dos Contratos de Cess\u00e3o Onerosa e Contratos de Partilha da Produ\u00e7\u00e3o incluem o item 4 (TLD) e 4.1(TLD).<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>Foram apresentadas novas defini\u00e7\u00f5es para a aloca\u00e7\u00e3o de investimentos nas linhas 2.2.2 &#8211; Revestimento, 2.2.3 &#8211; Coluna de Produ\u00e7\u00e3o, 2.2.4 &#8211; Equipamento de Po\u00e7o e 2.2.5 &#8211; Brocas.<\/li>\n<\/ul>\n<p>[\/vc_column_text][\/vc_column][\/vc_row]<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>[vc_row][vc_column][vc_column_text]Principais mudan\u00e7as: Implementa\u00e7\u00e3o dos Relat\u00f3rios de Conte\u00fado Local (RCL) com a finalidade de subsidiar a comprova\u00e7\u00e3o do cumprimento dos percentuais de Conte\u00fado Local pelos Contratados (Operadoras). 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