Um dos principais recursos para o início da produção de óleo e gás em um campo de petróleo é a instalação da Unidade Estacionária de Produção (UEP). Existem diversos tipos de unidades produtivas, como as plataformas fixas, as semissubmersíveis, o FPSO, entre outras. O FPSO – Unidade Flutuante de Produção, Armazenamento e Transferência (em inglês, Floating, Production, Storage and Offloading) é o mais utilizado no desenvolvimento dos Campos Offshore no Brasil, usado principalmente em águas profundas e ultra profundas.
As Principais Funções dos FPSOs
O FPSO tem como principais funções o processamento primário do petróleo extraído do reservatório, separando o Óleo do Gás Natural e dos diversos contaminantes, como por exemplo, gases tóxicos e água oleosa. Após essa separação há o armazenamento do óleo produzido em tanques e posteriormente a transferência (em inglês, offloading) deste óleo para um navio aliviador. Como possui grandes capacidades de armazenamento e uma planta de processamento (em inglês, Topside) capaz de produzir grandes quantidades de óleo, o FPSO é a UEP ideal para ser utilizada em Campos em que a produção ocorre com grandes distâncias da costa brasileira.
Modelos de Contratação e Construção dos FPSOs no Brasil
Normalmente, os Operadores de Óleo e Gás – O&G no Brasil, não são responsáveis pela construção dessas plataformas. As operadoras realizam um contrato de afretamento dos FPSOs com empresas especializadas através de contratos de 20 a 30 anos em média. Essas empresas, que são donas das plataformas, contratam por sua vez, a construção da unidade em contratos no formato EPCI (Engeneering, Procurement, Construction and Integration). Ou seja, o “EPCIsta” é o responsável por projetar e construir a plataforma para atender às especificações do contrato de afretamento e entregar a solução completa para seus clientes.
A construção de um FPSO é complexa e demanda uma variedade de equipamentos e serviços, desde a definição do projeto, à construção ou conversão do casco e a definição dos módulos que irão compor a planta de produção da unidade. Consequentemente, uma série de fornecedores, estaleiros e integradores, tanto nacionais como internacionais, são envolvidos durante a construção.
Conteúdo Local dos FPSOs
Nos contratos de concessão, cessão onerosa e de partilha de produção existe uma cláusula de Conteúdo Local (CL) que devem ser cumpridas pelos Operadores. Para as UEPs existem um mínimo de Conteúdo Local que deve ser cumprido para cada tipo de contrato. As comprovações dos compromissos de Conteúdo Local se dão através dos Certificados de CL que são documentos emitidos pelos organismos de certificação acreditados na Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), como o RBNA Consult.
Em 2018, a ANP, através da Resolução nº 726 de 2018, flexibilizou os compromissos de Conteúdo Local reduzindo os percentuais contratuais de CL para os operadores. Após essa redução e a crescente demanda pela construção dos FPSOs no Brasil, a ANP através da Resolução nº 809 de 2020 permitiu que as plataformas construídas no exterior e que possuem equipamentos nacionais passassem a ser passíveis de certificação de conteúdo local, o que até então era vedado na Resolução ANP nº 19 de 2013.
Para realizar a certificação da unidade, é importante conhecer os detalhes contratuais e operacionais de uma plataforma de petróleo. Entender o funcionamento da unidade, como são realizadas a contratação dos principais fornecimentos e conhecer todas as metodologias de certificação previstas pela ANP, torna o processo de certificação da unidade mais fácil.
Se atentar para o Conteúdo Local desde o momento da licitação, seja para a construção das plataformas ou para fornecimento de um equipamento ou serviço para a mesmas, é fundamental para atender aos requerimentos de conteúdo local e se planejar para o cumprimento dessa exigência.
