De acordo com a Resolução ANP Nº 19, de 14/06/2013, a Certificação de Conteúdo Local será aplicável aos contratos de fornecimento de Bem, Bem para uso temporal, Material, Conjunto, Serviço de Mão de Obra (MDO), Sistema ou Sistema para uso temporal, sob condições específicas. Entretanto existem alguns itens que não são passíveis de certificação, como por exemplo, os gastos de natureza administrativa.
Esses itens são necessários ao funcionamento da empresa, porém não estão diretamente ligados a execução dos serviços voltados para exploração e desenvolvimento da produção de um campo de petróleo. Por conta disso, os seus custos não são contabilizados no cálculo de conteúdo local e, consequentemente, não geram impacto nos percentuais finais dos contratos de fornecimento.
A Resolução ANP 19 define como gastos de natureza administrativa “gastos de apoio administrativo (contabilidade, tesouraria, recursos humanos, jurídico, financeiro, etc.) imputados às atividades relacionadas ao bloco exploratório, ou campo em desenvolvimento, de forma direta ou indireta, incluindo os custos resultantes da aplicação de percentuais sobre o custo direto a título de custos de overhead”.
Neste contexto, o RBNA Consult irá abordar a seguir alguns outros exemplos de gastos que também não são contabilizados no cálculo da certificação:
- Despesas com escritório: aluguel, condomínio, conta de água, energia elétrica, telefonia, internet, equipe de limpeza e vigilância;
- Logísticos: Gastos com automóveis (ex. aluguel de carros, ônibus), passagens aéreas, entre outros;
- Informática: Gastos com computadores, desktops, laptops, notebooks, netbooks, servidores, acessórios, monitores, telas, projetores, televisores (suas partes e componentes) e equipamentos afins;
- Mobiliários e utilidades: Itens de mobília, divisórias, cadeiras, mesas, janelas, vidrarias, máquinas de lavanderia, equipamentos de copa-cozinha, acabamento interno de alojamentos, pisos, cantoneiras, bandeja de cabeamento, luminárias, lâmpadas, eletrodomésticos e objetos afins;
Portanto, se o contrato em análise contiver os gastos descritos acima, eles não serão passíveis de certificação de conteúdo local. Apenas os gastos relacionados diretamente com a prestação do serviço devem ser considerados para garantir uma certificação completa para o cliente. Para mais informações não hesite em entrar em contato.
