Histórico
O maior acidente registrado de uma embarcação após o naufrágio do Titanic, matando 193 pessoas entre passageiros e tripulantes, ocorreu no Mar do Norte, no dia 6 de março de 1987, com o emborcamento do Ferry “Herald of Free Enterprise”. A investigação atribuiu a causa do acidente à negligência de um tripulante que estava dormindo quando deveria ter fechado a porta de proa.
Diante desse fato, em 1989, a Organização Marítima Internacional (IMO) adotou o Guia para o Gerenciamento Seguro da Operação de Navios e Prevenção da Poluição (Resolução A.647(6)). Seu objetivo era garantir a segurança e evitar danos pessoais e ao meio ambiente, além de perdas de vida.
Quatro anos depois, a Organização adota o Código Internacional para o Gerenciamento Seguro da Operação de Navios e para Prevenção de Poluição (Código ISM), tornando-o obrigatório em 1998, com o propósito de estabelecer um padrão internacional para a operação e gerenciamento seguros de navios e para a prevenção da poluição.
Objetivo
O ISM Code, ou Código ISM, foi criado com os objetivos de garantir a segurança no mar, prevenir ferimentos humanos ou perda de vida, e evitar danos ao meio ambiente, em particular ao meio ambiente marinho e à propriedade (própria ou de terceiros).
Para alcançar esses objetivos, é necessário ser definido, aplicado e constantemente atualizado o Sistema de Gerenciamento de Segurança da Companhia (SGS), devendo este prover práticas seguras na operação de um navio, avaliar riscos, aperfeiçoar continuamente as habilidades de gerenciamento de segurança a bordo e em terra e estar em conformidade com as normas, códigos, diretrizes, padrões e regras obrigatórias, nacionais e internacionais.
O SGS é baseado nos padrões de qualidade e gerenciamento definidos pela norma internacional ISO 9001. Através do método de gestão PDCA (Plan, Do, Check, Act/Adjust), o Sistema deve ser:
- Planejado, estabelecendo-se os objetivos e processos necessários para fornecer resultados de acordo com as metas;
- Implementado conforme o processo planejado;
- Verificado, identificando se o resultado alcançado está de acordo com o esperado; e
- Ajustado para que se obtenham melhorias no processo através da análise de indicadores
Aplicação
O Código não é direto quanto à obrigatoriedade de aplicação aos tipos específicos de navio, embora indique que o mesmo possa ser aplicado para todos.
Já o Capítulo IX da Convenção SOLAS, assim como o Capítulo 15 da NORMAM 01/DPC, impõem a aplicação do ISM Code, independentemente da data de construção, para os seguintes tipos de navio:
- Navios de passageiros (incluindo os de alta velocidade), navios químicos, gaseiros, graneleiros e embarcações de transporte de carga de alta velocidade, com arqueação bruta (AB) maior ou igual a 500;
- Outros navios de carga e unidade móvel de perfuração marítima, com AB maior ou igual a 500
A aplicação do ISM Code não se restringe apenas ao navio, se estendendo obrigatoriamente à empresa que o administra e opera.
Certificação ISM Code
A certificação ISM é composta por dois certificados:
- DOC ou Documento de Conformidade: é um certificado estatutário emitido para a Companhia que segue o Código ISM;
- SMC ou Certificado de Gerenciamento de Segurança: é um certificado estatutário emitido para um Navio, indicando que a Companhia e seu gerenciamento de bordo estão em acordo com o SGS aprovado.
É obrigatório que a Companhia obtenha o DOC antes de certificar seu Navio.
Assim como na certificação para ISPS Code, os certificados são emitidos por uma Organização de Proteção Reconhecida, a Sociedade Classificadora.
O infográfico a seguir mostra a periodicidade de auditorias internas e verificações externas que devem ser cumpridas para a manutenção dos certificados de ISM.
