Foram mais de trĆŖs anos, 7 organizaƧƵes internacionais, 50 paĆses e 80 especialistas para nascer a ISO 37001 Anti-bribery Management System. A ISO 37001 segue pontos convergentes em relação a legislação de combate a corrupção global, mas permite que cada paĆs para o qual a norma foi traduzida, agregue alguns pontos.
Ć um conjunto de regras bĆ”sicas e internacionalmente aceitas com o objetivo de permitir um aprimoramento natural do texto em cada paĆs. No caso do Brasil, os pontos adicionados tratam de fraudes em licitaƧƵes de contratos com o setor pĆŗblico, entre outros.
A Norma fornece orientaƧƵes para a implementação, manutenção e melhoria contĆnua de um sistema de gestĆ£o antissuborno. Quanto a abrangĆŖncia da certificação, a norma estabelece que a mesma pode ser implementada em apenas um setor ou uma unidade. PorĆ©m,o organismo de acreditação nacional visando preservar a legitimidade da certificação, instituiu um requisito aos organismos de certificação proibindo essa divisĆ£o. Ou seja, todas as unidades e setores devem fazer parte do escopo da norma antissuborno.
Mas o que Ć© suborno? A ISO 37001 define, de forma geral, suborno como sendo āoferta, promessa, doação, aceitação ou solicitação de uma vantagem indevida de qualquer valor (que pode ser financeiro ou nĆ£o financeiro), direta ou indiretamente, e independente de localização (Ƶes), em violação Ć s leis aplicĆ”veis, como um incentivo ou recompensa para uma pessoa que estĆ” agindo ou deixando de agir em relação ao desempenho das suas obrigaƧƵesā.
Definido suborno e como foi criada esta ISO, o RBNA Consult destaca os principais itens da norma, a saber:
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