A ISO 37301 é uma norma internacional que estabelece diretrizes para a implementação de sistemas de gestão de compliance em organizações de qualquer porte ou setor. Ela fornece requisitos auditáveis, permitindo que empresas obtenham certificação de conformidade.
O que é a Norma ISO 37301?
A ISO 37301:2021 foi desenvolvida pela Organização Internacional de Normalização (ISO) e define requisitos para a implementação, manutenção e melhoria contínua de um sistema de gestão de compliance (SGC). Diferente da ISO 19600, que apenas fornecia diretrizes, a ISO 37301 pode ser certificada, garantindo maior credibilidade às empresas que a adotam.
Objetivo da ISO 37301
A principal finalidade da norma é ajudar empresas a estabelecer um sistema de compliance eficaz, prevenindo riscos de não conformidade e garantindo adesão às leis, regulamentos e normas internas. Isso reduz riscos legais, operacionais e reputacionais.
Principais Requisitos da ISO 37301
A norma segue a estrutura de alto nível (HLS) da ISO, integrando-se facilmente a outros sistemas de gestão, como ISO 9001 (Qualidade) e ISO 37001 (Antissuborno). Seus principais requisitos incluem:
- Comprometimento da alta direção: a liderança deve promover uma cultura de compliance.
- Identificação e avaliação de riscos de compliance: as empresas devem mapear riscos e implementar controles.
- Treinamento e conscientização: funcionários e stakeholders precisam ser treinados sobre normas e políticas de compliance.
- Mecanismos de denúncia: implementação de canais seguros para denúncias e investigações.
- Monitoramento e auditoria: revisão periódica do sistema para melhorias contínuas.
- Ações corretivas e disciplinares: definição de medidas para lidar com não conformidades.
Benefícios da Implementação da ISO 37301
Empresas que adotam a ISO 37301 se beneficiam de diversas maneiras:
- Redução de riscos legais e financeiros por meio da conformidade regulatória.
- Maior credibilidade e reputação no mercado.
- Facilidade na obtenção de certificações e contratos com grandes empresas.
- Melhoria no ambiente organizacional ao incentivar uma cultura ética e transparente.
- Aumento da eficiência operacional através de processos bem definidos.
Como Implementar a ISO 37301 na Sua Empresa
A implementação da ISO 37301 requer um planejamento estruturado. Algumas etapas essenciais incluem:
- Engajamento da liderança e nomeação de responsáveis pelo compliance.
- Mapeamento de riscos e exigências regulatórias aplicáveis ao negócio.
- Desenvolvimento de políticas, procedimentos e treinamentos.
- Implementação de canais de denúncia e mecanismos de auditoria.
- Monitoramento contínuo e melhorias no sistema de compliance.
- Auditoria e certificação por uma empresa terceirizada, como o RBNA Consult, para garantir a correta implementação da Norma.
Preciso aplicar a norma na minha empresa toda?
A ISO 37301 é uma norma que pode ser aplicada de diversas formas dentro de uma organização. Ela pode abranger todas as áreas, processos e unidades, ser implementada em uma unidade específica, como uma filial, departamento ou unidade de negócios, ou ainda ser aplicada em setores específicos, como finanças, RH ou operações, sem necessariamente cobrir toda a empresa. Essa flexibilidade permite que a organização aplique a norma de forma alinhada às suas características e requisitos específicos, considerando seu porte, setor de atuação e os riscos de compliance mais relevantes para suas atividades.
A Norma se aplica a alguma área específica do compliance?
Além disso, a norma pode ser direcionada para diferentes áreas de compliance, permitindo que a organização concentre seus esforços em aspectos específicos que sejam mais relevantes para suas operações ou estratégicos para seu setor. Por exemplo, pode ser aplicada no compliance trabalhista, garantindo o cumprimento das legislações trabalhistas e direitos dos colaboradores, no compliance ambiental, assegurando a conformidade com normas e regulamentações ambientais, ou em outras áreas, como compliance fiscal, anticorrupção ou privacidade de dados. Essa flexibilidade possibilita a criação de um sistema de gestão que seja alinhado às particularidades, riscos e metas da empresa, facilitando sua personalização e adequação às exigências legais e expectativas do mercado.
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Conclusão
A ISO 37301 é uma ferramenta essencial para empresas que desejam fortalecer suas práticas de compliance, reduzir riscos e melhorar sua reputação. Sua certificação demonstra compromisso com a ética e a transparência, abrindo portas para novos negócios e oportunidades no mercado global.
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