O que é Conteúdo Local?

1- CONCEITO

O Conteúdo Local é a proporção dos investimentos nacionais de bens e/ou serviços despendidos durante a fase de exploração e a etapa de desenvolvimento da produção dentro de um contrato de Concessão, Cessão Onerosa ou Partilha da Produção. Quanto maior o percentual de conteúdo local obtido, maior a parte de bens e serviços de origem brasileira. Esta política é regulamentada e controlada pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) através da Resolução 19/2013, a qual estabelece os critérios e procedimentos para execução das atividades de Certificação de Conteúdo Local, assim como o modelo do certificado a ser utilizado.

2- METODOLOGIA

A certificação de Conteúdo Local possui 07 (sete) classificações para as certificações (Bem, Material, Serviço, Sistema, Conjunto, Bem para uso temporal e Sistema para uso temporal) cada uma seguindo uma metodologia específica de cálculo.
  • BEM – São alocadas as máquinas e equipamentos utilizados nas operações previstas nas tabelas de compromissos de conteúdo local incluindo-se nesta definição todos os itens e subitens. Exemplo: motores e geradores.
  • MATERIAL – São os consumíveis e objetos que compõem uma obra, construção, montagem ou atividade afim e fornecidos diretamente para as operadoras. A origem é comprovada através do CST (Código de Situação Tributária). Exemplo: combustíveis, tubos metálicos, explosivos e acessórios tubulares.
  • SERVIÇO – Contratos de prestação de serviço que envolvam a utilização exclusiva de mão de obra diretamente relacionada a realização das atividades de exploração e desenvolvimento da produção, incluindo os serviços subcontratados. Exemplo: Mão de obra construção e montagem, gerenciamento e engenharia.
  • SISTEMA – São classificadas nesta metodologia as sondas terrestres; embarcações de apoio; sondas de perfuração marítimas e/ou seus módulos e Unidades Estacionárias de Produção (UEP) e/ou seus módulos, construídos no país e os sistemas estrangeiros que sofrem reparos ou modificações no Brasil são passíveis de certificação, desde que atinjam 10% de conteúdo local.
  • CONJUNTO – Esta metodologia é referente aos contratos de prestação de serviço que envolvam mão de obra associada à utilização de Bem, Material, Bem para Uso Temporal ou Sistema para Uso Temporal. Exemplo: Afretamento de embarcações de apoio com fornecimento de tripulação.
  • BEM PARA USO TEMPORAL (BUT) – Bem utilizado mediante contratos de aluguel, afretamento, arrendamento, leasing operacional ou financeiro (Arrendamento Mercantil), e operações afins. O conteúdo local do BUT é igual ao conteúdo local do Bem.
  • SISTEMA PARA USO TEMPORAL (SUT) – Sistema utilizado mediante contratos de aluguel, afretamento, arrendamento, leasing operacional ou financeiro (Arrendamento Mercantil), e operações afins. O conteúdo local do SUT é igual ao conteúdo local do Sistema.
 

3- COMO CERTIFICAR O SEU CONTEÚDO LOCAL?

Para certificar o Conteúdo Local dos bens/serviços da sua empresa, é preciso contratar um Organismo de Certificação acreditado para este tipo de certificação e verificar se o mesmo está credenciado a emitir certificados de Conteúdo Local para a área de atividade adequada ao seu bem/serviço. As áreas de atividades são grupos pré-estabelecidos pela ANP para a consolidação por tipo de fornecimento, conforme lista abaixo:

N° Área

Cód.

Atividade

1

Ge001

Geologia e Geofísica

2

Pe001

Sonda de Perfuração

3

Pe002

Apoio Logístico e Operacional

4

Pe003

Perfuração, Completação e Avaliação de Poços

5

En001

Engenharia Básica e de Detalhamento

6

En002

Gerenciamento, Construção, Montagem e Comissionamento

7

En003

Sistemas Elétricos, de Controle, Instrumentação e Medição

8

En004

Sistemas de Telecomunicações

9

Es001

Oleodutos, Gasodutos e Tanques de Armazenamento

10

Es002

Bombas de Transferência

11

Up001

Unidades de Compressão

12

Up002

Unidades de Geração de Energia Elétrica

13

Up003

Unidades de Geração e Injeção de Vapor

14

Up004

Unidades de Tratamento e Injeção de Água

15

Es003

Equipamentos e Controle Submarinos: linhas rígidas, flexíveis, umbilicais e manifolds

16

Es004

Monobóias e Quadro de Bóias

17

Up005

Sistema de Processamento e Tratamento de Óleo

18

Up006

Sistema de Processamento e Tratamento de Gás Natural

19

Up007

Construção Naval (casco, turret, ancoragem e sistemas navais)

20

Up008

Segurança Operacional

21

En005

Obras Civis e Utilidades

No processo de certificação, o Organismo de Certificação analisará os dados do seu fornecimento (bem/serviço) para medi-los e, por fim, emitir o certificado de Conteúdo Local. Com este documento anexado às notas fiscais, os concessionários comprovarão à ANP as aquisições de origem nacional.

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