Como tentativa de aperfeiçoamento das regras de conteúdo local (CL), o governo lançou em 2015 o PEDEFOR, um ensaio para evolução para uma política mais baseada em incentivos do que penalidades. O programa visa conceder estímulos às empresas que investirem no desenvolvimento da cadeia produtiva do país e impacta também em pontos como Repetro e Finame.
O PEDEFOR é formado por representantes da Casa Civil, Ministério da Fazenda, Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Ministério das Minas e Energia, Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, ANP, BNDES e FINEP. A Secretaria-Executiva do Comitê Diretivo está a cargo do MDIC.
A primeira minuta de resolução do PEDEFOR foi enviada ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) em novembro de 2016 com algumas sugestões de ajustes na política vigente, dentre elas a de retirar a exigência de CL da 4ª rodada de Blocos com Acumulação Marginal e a exigência somente de CL global para a 14º rodada de licitações (Concessão) e para a 2ª rodada de partilha de produção. Além de uma resposta formal do CNPE para as propostas, esses itens terão que ser discutidos também durante as audiências públicas obrigatórias que antecedem cada rodada de licitação.
Em tempo, PEDEFOR é a sigla para Programa de Estímulo à Competitividade da Cadeia Produtiva, ao Desenvolvimento e ao Aprimoramento de Fornecedores do Setor de Petróleo e Gás Natural.
