O Conteúdo Local é um mecanismo criado para estimular o desenvolvimento da indústria nacional dentro da cadeia de petróleo e gás. A lógica é simples: quando projetos de exploração e desenvolvimento da produção acontecem no país, parte dos investimentos deve ser direcionada a empresas, equipamentos, serviços e mão de obra nacionais. Dessa forma, os projetos não geram apenas produção de energia, mas também desenvolvimento industrial, geração de empregos e fortalecimento da economia brasileira.
No Brasil, essa política é acompanhada e regulada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que define regras para medir e comprovar o percentual de conteúdo local utilizado em cada projeto. Essas regras estão estabelecidas principalmente na Resolução nº 19/2013, que determina os critérios para a certificação e fiscalização dos compromissos estabelecidos.
Como o Conteúdo Local é medido
Para verificar quanto de um projeto corresponde à participação nacional, são analisados os investimentos realizados em diferentes tipos de fornecimento. A certificação considera tanto a origem dos equipamentos e materiais utilizados quanto a participação de empresas e profissionais na execução dos serviços.
Os itens avaliados geralmente se enquadram em três grandes grupos:
• Equipamentos – máquinas e estruturas utilizadas nas operações, como motores, geradores, compressores…
• Materiais e componentes – insumos e produtos utilizados em obras, instalações e montagem de sistemas industriais.
• Serviços especializados – atividades técnicas ou operacionais relacionadas às etapas de exploração, perfuração, construção, engenharia e operação.
Além dessas categorias principais, também existem situações em que equipamentos ou sistemas são utilizados temporariamente por meio de contratos de aluguel, leasing ou afretamento. Nesses casos, o cálculo do conteúdo local considera os percentuais de conteúdo local previamente aferidos desses ativos.
Aplicação ao longo dos projetos
O conteúdo local pode ser aplicado em diversas etapas de um projeto de petróleo e gás. Durante a fase de exploração, por exemplo, entram em cena serviços de geologia, geofísica e perfuração de poços. Já nas etapas de desenvolvimento da produção, passam a ser considerados equipamentos industriais, construção naval, engenharia e infraestrutura.
Cada tipo de fornecimento é classificado em áreas de atividade definidas pela ANP, o que permite organizar e acompanhar a participação da indústria nacional em diferentes segmentos da cadeia produtiva.
Processo de certificação
Para comprovar o percentual de conteúdo local, as empresas precisam passar por um processo de certificação realizado por organismos acreditados. Esses organismos analisam informações técnicas, documentos de fornecimento e dados financeiros para calcular a participação nacional envolvida em cada bem ou serviço.
Após essa avaliação, é emitido um certificado que registra o percentual de conteúdo local correspondente. Esse documento é utilizado pelos operadores para demonstrar à ANP que os compromissos de utilização da indústria brasileira estão sendo cumpridos.
Mais do que uma exigência regulatória, o conteúdo local funciona como uma ferramenta estratégica para ampliar a competitividade da indústria nacional e estimular o crescimento de fornecedores brasileiros em um dos setores mais relevantes da economia.
