A ANP publicou no dia 28/7 o edital da Oferta Permanente de Partilha da Produção (OPP). O documento, que contém anexadas as minutas dos contratos, passou por consulta e por audiência pública ocorrida no último dia 25/03. Após essa etapa, foi realizada a análise do edital pelo Tribunal de Contas da União (TCU), sendo considerado apto à publicação.??
A partir da publicação do edital, a Comissão Especial de Licitações já poderá iniciar o julgamento das inscrições das licitantes interessadas em participar da OPP.??
O que é OPP
O Sistema de Oferta Permanente de Partilha de Produção (OPP) tem por objeto contratar, sob o regime de partilha de produção, as atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural em blocos localizados no polígono do Pré-Sal e de áreas estratégicas, assim determinados pelo CNPE. Nesse sistema, blocos ficam permanentemente à disposição de agentes regulados interessados. Os ciclos se iniciam por provocação dos agentes inscritos, por meio da submissão à ANP de Declaração de Interesse, acompanhada de garantia de oferta, para um ou mais blocos disponíveis.
Quais os blocos a serem licitados
Serão licitados 11 blocos, dentre eles estão: Norte de Brava, Ágata, Água Marinha, Bumerangue, Cruzeiro do Sul, Esmeralda, Itaimbezinho, Jade, Sudoeste de Sagitário, Tupinambá e Turmalina.
Compromisso de conteúdo local.
O contrato de partilha de produção conterá as condições para o cumprimento do conteúdo local de cada bloco em oferta. Os percentuais mínimos de conteúdo local global e dos macrogrupos a serem cumpridos na fase de exploração e na etapa de desenvolvimento da produção encontram-se sintetizados em anexo referenciado no Edital e no contrato de partilha de produção.
O Edital pode ser acessado aqui , diretamente no site da ANP.
Qual o conteúdo local dos Blocos
Os blocos que serão licitados podem ser conferidos na tabela abaixo.
São evidenciados também o percentual de Conteúdo Local mínimo obrigatório para cada bloco e etapa do processo de desenvolvimento e exploração.
| Bloco | % CL Mínimo Fase de Exploração |
% CL Mínimo Etapa de Desenvolvimento |
|||
| Norte de Brava1 | – | – | |||
| Bloco | % CL Mínimo Fase de Exploração |
% CL Mínimo Etapa de Desenvolvimento |
|||
| Construção de Poço | Sistema de Coleta e Escoamento | Unidade Estacionária de Produção | |||
| Ágata | 18 | 25 | 40 | 25 | |
| Água Marinha | 18 | 25 | 40 | 25 | |
| Bumerangue | 18 | 25 | 40 | 25 | |
| Cruzeiro do Sul | 18 | 25 | 40 | 25 | |
| Esmeralda | 18 | 25 | 40 | 25 | |
| Itaimbezinho | 18 | 25 | 40 | 25 | |
| Jade | 18 | 25 | 40 | 25 | |
| Sudoeste de Sagitário | 18 | 25 | 40 | 25 | |
| Tupinambá | 18 | 25 | 40 | 25 | |
| Turmalina | 18 | 25 | 40 | 25 | |
Como provar o Conteúdo Local e Certificar o Conteúdo Local do Projeto
Para provar a utilização de Bens e Serviços com parcela de Conteúdo Local acordada no contrato de operação é necessário que a companhia seja auditada por um Organismo de Certificação credenciado junto a ANP. Nós do RBNA Consult somos a empresa líder em certificação de conteúdo local, com projetos pelo mundo inteiro.
