OGA

A Importância de um Organismo de Gestão Antissuborno (OGA) na Certificação Antissuborno

Os Organismos de Gestão Antissuborno (OGA) são organismos acreditados pela Cgcre do Inmetro para executarem as atividades de certificação de sistemas de gestão antissuborno em conformidade com a norma ABNT NBR ISO 37001. O RBNA Consult é o OGA 0006 e realiza a certificação de empresa sem conformidade com a ISO 37001.

Os OGA’s são organismos acreditados pelo Inmetro para executarem as atividades de certificação de sistemas de gestão antissuborno em conformidade com a norma ABNT NBR ISO 37001. Além de utilizada como referência pelas organizações, diversos países já adotam esta norma, a qual possui reconhecimento internacional para programas de compliance.

Para uma empresa ser certificada por um OGA (Organismo de Certificação de Sistemas de Gestão Antissborno), é preciso que o escopo da certificação abranja a totalidade das atividades/funções da organização do solicitante. Exceto em situações que:

  • Organizações sejam compostas por áreas de negócios independentes. Para estes casos, o OGA deve verificar e assegurar que o cliente transmita claramente o limite do escopo da certificação em todas as suas comunicações púbicas a este respeito.
  • Organizações multinacionais. Nesta situação, o escopo da certificação pode ser restrito às atividades da empresa realizadas no país.

É importante que a organização solicitante da certificação analise de forma ampla e abrangente os riscos envolvidos em suas atividades, sempre considerando aspectos relacionados ao suborno. Para esta análise, a norma ABNT NBR ISO 37001 não estabelece os critérios e metodologia, ou seja, estes deverão ser definidos pela própria empresa de forma a cumprir a totalidade dos requisitos exigidos na norma, o que proporciona certa flexibilidade em suas apreciações.

Vale ressaltar, que esta norma é referente apenas ao suborno. Porém, isto não é impeditivo para que a empresa solicitante inclua demais controles em seu sistema de gestão para compreender outras atividades corruptivas, como por exemplo: lavagem de dinheiro e fraudes.

A certificação Antissuborno, concedida pelos OGA’s, é muito importante para demonstrar o comprometimento das organizações com suas atribuições compliance e, assim, proporcionar um diferencial competitivo à organização certificada. Especialmente no Brasil, este selo tem grande peso, visto que desde 2016 o país ocupa a primeira posição no ranking dos países com maior percepção de corrupção nos negócios no mundo, segundo informado pelo Global Fraud Survey.

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