Muito se discute a política de conteúdo local nas atividades de E&P. Mas você sabia que existem programas de conteúdo local (ou nacional) em diversos setores da economia?
Confira abaixo um pouco mais sobre as diversas regras de investimento em conteúdo local existentes no Brasil:
MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS (BNDES FINAME)
Uma delas, talvez a mais conhecida, é a exigência de um índice mínimo de nacionalização exigido para o credenciamento de máquinas e equipamentos, sistemas industriais e componentes nas operações de crédito do BNDES. Com o financiamento do BNDES FINAME, a empresa, independente do porte e da localização no pais, possui condições e vantagens diferenciadas, como taxa de juros reduzida.
PRODUTOS DE INFORMÁTICA, TELECOMUNICAÇÕES E AUTOMAÇÃO (ZONA FRANCA DE MANAUS E O PPB)
Na Zona Franca de Manaus, o Governo Federal exige como contrapartida à concessão de incentivos fiscais na fabricação de produtos específicos, o atendimento a regra do PPB (Processo Produtivo Básico), definido por meio da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991. O PPB consiste de etapas fabris mínimas que as empresas deverão cumprir para fabricar determinado produto e, dessa forma, ter acesso aos benefícios fiscais estabelecidos por lei.
OBRAS DE MOBILIDADE URBANA (PAC II)
Há obrigatoriedade de aquisição de Produtos Manufaturados e Serviços Nacionais nas ações de mobilidade urbana constantes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), como por exemplo a construção do Sistema BRT (Bus Rapid Transit), obras de construção e expansão de linhas de Metro e do VLT (Veículo Leve sobre Trilho). De acordo com a Lei nº 11.578/07 e Decreto nº 7.888/13 foi estabelecido a exigência de aquisição de produtos manufaturados nacionais e serviços nacionais nas ações de mobilidade urbana integrantes do PAC, sendo um mínimo de 80% do valor total gasto com os produtos específicos e 100% do valor total gasto com serviços específicos, conforme detalhado nos anexos do decreto.
CARROS (INOVAR-AUTO)
Outro setor que tem exigência de conteúdo local é o Automobilístico. O Inovar-Auto, programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores, estabelecido pelo Ministério de Desenvolvimento da Industria e Comércio (MDIC), é valido para o período de 2013 a 2017 e tem como objetivo a criação de condições para o aumento de competitividade no setor automotivo, produção de veículos mais econômicos e seguros, investimento na cadeia de fornecedores, em engenharia, tecnologia industrial básica, pesquisa e desenvolvimento e capacitação de fornecedores nacionais. Recentemente o programa foi criticado pela OMC pelo fato de vincular o desconto do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) à produção nacional e investimentos em pesquisa e desenvolvimento, em engenharia, tecnologia industrial básica e capacitação de fornecedores e participação no Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular (Inmetro), que avalia a eficiência energética (e o consumo de combustível) dos veículos.
