Conforme indicado nesse texto, existem 3 tipos de certificação de equipamentos elétricos para áreas classificadas. São eles:
- Modelo com Avaliação do Sistema de Gestão da Qualidade do Processo de Produção do Produto e Ensaios no Produto – Também conhecido com certificação “definitiva”;
- Modelo Ensaio de Lote; e
- Modelo Situações Especiais para Produtos Importados
Aqui esclareceremos como funciona o Modelo Situações Especiais para Produtos Importados, de acordo com o regulamentado pela Portaria n° 179 de 18 de maio de 2010.
O modelo de situações especiais da Certificação Ex se aplica a produtos importados que serão utilizados em atmosferas explosivas, garantindo que estão em atendimento às normas que asseguram seu uso com segurança nestas áreas.
Esta certificação pode ser realizada por um organismo de certificação do produto (OCP), acreditado pelo CGCRE do INMETRO, como o RBNA Consult.
Um certificado de situações especiais só pode ser efetuado para equipamentos que já foram certificados fora do Brasil e que ainda não tenham sido instalados. O produto só pode ser certificado a cada 6 meses e é limitado a 20 unidades por certificado.
Limitações
Alguns produtos são passíveis de Certificação EX somente quando comprovado pelo solicitante que é destinado à manutenção de um sistema já instalado que possui o devido certificado ainda válido. Podem ser listados itens que se enquadram neste cenário: equipamentos para assessorar a instalação (prensa-cabos, eletrodutos flexíveis ou uniões), luminárias, reatores eletrônicos para lâmpadas fluorescentes, lanternas de mão, projetores, invólucros vazios, motores elétricos, caixas de ligação, válvulas solenoides e componentes para sinalização e comando.
Para obtenção do certificado é necessário que as seguintes etapas sejam atendidas:
- Solicitação de Início do Processo:
O solicitante deve encaminhar uma solicitação formal ao OCP, na qual deve constar a denominação, a característica do produto a ser certificado, o memorial descritivo, manual de instalação e instruções para uso seguro, além de qualquer documento complementar que o OCP julgar necessário.
Caso o solicitante seja o próprio usuário do equipamento, a tradução das instruções para uso seguro torna-se dispensável.
- Análise da Solicitação e da Documentação:
Após o recebimento formal da solicitação, o certificado será emitido se todas as condições de documentação forem atendidas. Sendo exigido:
– O certificado de conformidade dos produtos para uso em atmosferas explosivas ou outro documento equivalente no país de origem com no mínimo as informações sobre: tipo de proteção, subgrupo, classe de temperatura e normas de referência.
– A certificação do Sistema de Gestão da Qualidade da fábrica deve abranger a planta de produção do produto, o objeto da solicitação. Podendo também ser substituído por relatório de acompanhamento do organismo estrangeiro de certificação do produto.
-Atestado formal, indicando que a solicitação totaliza no máximo 20 unidades e que a mesma solicitação não foi objeto de solicitação em qualquer outro OCP no período de 6 meses.
- Inspeção:
Previamente à emissão do certificado, o OCP deve realizar vistoria nos equipamentos, objeto da solicitação, antes de serem instalados. Isto garante que os mesmos estão de acordo com as exigências do item acima.
Estando o produto conforme e atendendo aos requisitos específicos, o certificado pode ser emitido e o OCP pode formalizar a concessão da autorização para uso do Selo de Identificação da Conformidade.
