A ANP (Agência Nacional do Petróleo) divulgou um documento no final de 2016 estabelecendo mudanças que deveriam ser implementadas nos certificados de Conteúdo Local emitidos a partir do início do ano seguinte. Essas mudanças foram:
ESCOPOS DE ACREDITAÇÃO
Com a finalidade de facilitar o reconhecimento do objeto certificado, a lista dos escopos de acreditação foi modificada, garantindo uma melhor rastreabilidade e objetividade. Além disso, a correlação entre os certificados emitidos e as linhas dos Relatórios de Conteúdo Local (RCL), definidas na Resolução ANP nº 27/2016, tornou-se mais efetiva. Essa listagem pode ser verificada no post O Que é Conteúdo Local.
Os escopos de acreditação estão inseridos em três grandes conjuntos: escopo de acreditação para a Fase de Exploração, para a Fase de Desenvolvimento e Diversos. Um dos benefícios dessa nova divisão se deve ao fato que, como cada escopo de acreditação pertence a um desses três conjuntos, passa a ser muito mais simples identificar a fase relativa ao que está sendo certificado. Vale destacar ainda que existe um vínculo entre as antigas áreas de atividade e os atuais escopos de acreditação, sendo possível interligá-los.
O grupamento Diversos trata basicamente da certificação de bens e materiais quando não se sabe previamente qual será o destino do produto e também de serviços de mão de obra com prazo de validade. Os itens presentes nos grupamentos das fases de exploração e desenvolvimento possuem subgrupos, sendo que cada subgrupo é fragmentado em áreas mais detalhadas. Os subgrupos são:
- Fase de Exploração:
Geologia e Geofísica
Construção de Poço
Apoio Operacional
- Fase de Desenvolvimento:
Sistema de Coleta de Produção e Escoamento
Unidade de Produção
NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL (NCM) NOS CERTIFICADOS DE CONTEÚDO LOCAL
Todo produto vendido possui um NCM atrelado. O NCM consiste em um código de oito dígitos que visa classificar cada item em determinada categoria, facilitando a identificação da natureza da mercadoria. A partir do início de 2017, passou a ser obrigatório mencionar esse código do produto no campo características do certificado em certificações de bens.
