De acordo com a Resolução 19 da ANP, a certificação de conteúdo local de Conjunto envolve mão de obra associada a utilização de Bem, Material, Bem para Uso Temporal e/ou Sistema para Uso Temporal. Os consumíveis estão associados a este tipo de certificação porque de acordo com a resolução, os Materiais podem ser consumíveis ou objetos que compõe uma obra, construção, montagem ou atividade afim.
A ANP define como consumíveis em um conjunto: insumos utilizados nas operações de exploração e desenvolvimento da produção, sendo estes: fluidos de perfuração e completação e seus componentes, cimentos, aditivos ou misturas especiais utilizados na cimentação de poços, ácidos e produtos associados a acidificação e faturamento, produtos para atividades de gravel pack, químicos associados diretamente a produção durante atividades tipo TLD, explosivos e combustíveis e lubrificantes utilizados em sondas e Embarcações de Apoio. No caso do afretamento de embarcação de apoio tripulada por exemplo, um dos diversos tipos de fornecimentos da indústria classificados como Conjunto, os consumíveis mais comuns de aparecerem nestas certificações de conteúdo local de conjunto são lubrificantes e combustíveis utilizados nestas embarcações de apoio. Isso acontece porque, para que uma embarcação funcione, é vital que haja a utilização de lubrificantes e combustíveis. E como na certificação de conteúdo local deve-se analisar todos os custos diretamente relacionados a prestação de serviço, a análise dos mesmos é imprescindível.
Os consumíveis utilizados podem impactar positivamente ou negativamente o índice de conteúdo local de um fornecimento dependendo de sua origem. Caso este seja importado, o valor do consumível entrará na parcela importada do cálculo de conteúdo local. A verificação da origem destes consumíveis é feita a partir do CST (Código de Situação Tributária), código que consta na nota fiscal de compra do produto que indica origem e tributação de ICMS.
Assim, para garantir que o processo de certificação seja feito corretamente, o RBNA Consult precisa garantir que os consumíveis sejam incluídos no cálculo de conteúdo local na certificação de um conjunto, caso o serviço envolva sua utilização.
