Diversos são os motivos que levam à importação de navios e plataformas. Seja por falta de unidade qualificada nacional ou por custos de construção reduzidos no exterior, a importação de um bem dessa magnitude não é tarefa trivial. A seguir, listamos alguns pontos de atenção que devem ser considerados.
REGIME DE TAXAÇÃO
Dependendo da finalidade da embarcação importada, regimes diferenciados de taxação são aplicados. Um exemplo é o REPETRO, um regime aduaneiro especialmente estabelecido para bens a serem utilizados na indústria de óleo e gás. Para se beneficiar da isenção de tributos federais e do AFRMM, a empresa postulante deve atender aos requisitos previstos no Decreto nº 6759 de 5/2/2009.
NORMAS NACIONAIS
Para operar no Brasil, uma embarcação deve atender às Normas da Autoridade Marítima (NORMAMs) estabelecidas pela Marinha do Brasil. São 25 conjuntos de regras obrigatórias aplicáveis às diversas atividades marítimas, cada uma com um objetivo específico. A NORMAM 04, por exemplo, trata diretamente da operação de embarcações estrangeiras em águas jurisdicionais brasileiras, incluindo inscrição temporária e procedimentos de vistoria de condição.
DOCUMENTOS TRADUZIDOS
A importação de uma embarcação também implica na tradução de documentos e planos, tais como o Plano de Segurança e os documentos relacionados ao ISM Code. Tais traduções não só são prevista pela Diretoria de Portos e Costas (DPC), como também facilitam as atividades da tripulação a bordo, caso a mesma seja brasileira.
INVENTÁRIO
Devido à exigência da Receita Federal, é necessário realizar uma vistoria na embarcação a ser importada a fim de determinar o inventário disponível a bordo, ou seja, peças, partes ou equipamentos que não se encaixem no que é definido como bem principal e bem acessório e que não sejam discriminados na declaração de importação.
ADAPTAÇÕES TÉCNICAS
Alguns aspectos geográficos e culturais devem ser considerados no decorrer de uma importação. No caso de um navio mercante, por exemplo, seus equipamentos devem ser compatíveis com a infraestrutura (guindastes, capacidade de escoamento da produção) dos portos onde o mesmo operará. Adaptações quanto ao clima e aspectos culturais também podem ser relevantes, como a instalação de provisões para altas temperaturas e equipamentos de cozinha específicos.
Quer receber mais materiais exclusivos como este? Assine a nossa newsletter aqui embaixo!