Em resposta aos ataques terroristas de 11/09/2001, em dezembro de 2002, durante reunião para a Conferência Diplomática sobre Proteção Marítima em Londres, o ISPS Code (International Ship and Port Facility Security Code) foi criado. O principal objetivo dessa nova regulamentação foi de renovar e intensificar a Convenção para a Supressão de Atos Contra a Segurança da Navegação Marítima de 1988 e para inviabilizar o tanto quanto possível, qualquer tentativa de ataque terrorista. O RBNA Consult identifica, a seguir, 5 conceitos que devem ser considerados no planejamento de segurança portuária e que os terminais devem seguir para chegar a conformidade com o ISPS Code:
DIRETRIZES DE PROTEÇÃO DE INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS
As instalações portuárias deverão tomar medidas em acordo com os níveis de proteção estabelecidos pelo Governo em cujo território estejam localizadas. As medidas e procedimentos de proteção deverão ser aplicadas nas instalações portuárias de modo a causar o mínimo de interferência ou atrasos a passageiros, navios, pessoal de bordo ou visitantes, mercadorias e serviços.
AVALIAÇÃO DA PROTEÇÃO DAS INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS
A avaliação de proteção das instalações portuárias tem por objetivo identificar e avaliar toda a infraestrutura relevante que deve ser protegida, sendo identificadas possíveis ameaças, bem como sua probabilidade de ocorrência, avaliar medidas e contra medidas propondo possíveis alterações nos planos e identificar os pontos fracos do plano de segurança.
Tal avaliação deverá ser executada pelo Governo Contratante ou por empresas reconhecidas. Essas avaliações deverão ser revisadas e atualizadas periodicamente, levando em conta mudanças nas ameaças e/ou pequenas alterações na instalação portuária.
PLANO DE PROTEÇÃO DAS INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS
O plano de proteção das instalações portuárias, específico para cada interface navio/porto, deverá ser elaborado e mantido, com base em uma avaliação de proteção das instalações portuárias, incluindo, mas não se limitando a:
- Medidas para prevenir que armas e substâncias perigosas sejam introduzidas em instalações portuárias ou a bordo de navios;
- Procedimentos para a evacuação em caso de ameaças;
- Deveres do pessoal das instalações portuárias relativos aos aspectos de proteção;
- Medidas para assegurar a proteção das informações contidas no plano, entre outros.
O Plano de proteção deve, então, ser aprovado pelo Governo Contratante.
DESIGNAÇÃO DO FUNCIONÁRIO DE PROTEÇÃO DAS INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS
A implementação do Plano de Proteção das Instalações Portuárias (PFSP) é de responsabilidade do funcionário de proteção das instalações portuárias (PFSO). Embora o PFSO não tenha necessariamente que executar pessoalmente todas as tarefas associadas ao seu cargo, a responsabilidade final por assegurar que estas sejam executadas adequadamente é dele.
TREINAMENTO, SIMULAÇÕES E EXERCÍCIOS SOBRE PROTEÇÃO DAS INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS
O funcionário de proteção das instalações portuárias e o pessoal apropriado envolvido na proteção das instalações portuárias deverão ter conhecimento e receber treinamento específico, conforme descrito no plano de proteção das instalações portuárias, e ter conhecimento suficiente e capacidade para executar as tarefas atribuídas.
Com o objetivo de assegurar a implementação eficaz do plano de proteção das instalações portuárias, simulações deverão ser executadas a intervalos apropriados, levando em conta os tipos de operação, mudanças no pessoal de segurança, os tipos de navios servidos pelas instalações portuárias e outras circunstâncias relevantes.