Informe SCL nº 001/2019 da ANP – Certificação de Mão de Obra Estrangeira
https://rbnaconsult.com/wp-content/uploads/2019/04/Trabalhadores-min-e1554734981523-1024x571.png 1024 571 RBNA Consult RBNA Consult https://rbnaconsult.com/wp-content/uploads/2019/04/Trabalhadores-min-e1554734981523-1024x571.pngA Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgou um novo entendimento na certificação de conteúdo local, considerando as alterações trazidas pela Lei nº 13.455/2017. No Informe SCL Nº 001/2019 a ANP ressalta que, só será passível de certificação de conteúdo local, a mão de obra proveniente do emprego de cidadãos brasileiros e…
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