Necessidade do certificado digital de conteúdo local e o cenário atual
Em virtude da recente pandemia de Covid-19 onde se faz necessário o isolamento social, alternativas e soluções passam a ser amplamente adotadas para que seja dada continuidade aos serviços essenciais e/ou remotos de forma a mitigar ao máximo os riscos sanitários e econômicos. Uma das ferramentas mais comuns para o bom andamento de auditorias e contratações é a assinatura de documentos por certificado digital, como no caso do certificado digital de conteúdo local. Trata-se de um documento que garante a identificação de pessoas físicas e jurídicas no meio digital de forma eficiente e segura, além de encurtar os processos.
Abaixo será apresentada a regulamentação geral com relação a utilização desta ferramenta, como essa se aplica ao conteúdo local e assinatura de contratos e principais vantagens em optar pela sua utilização, seja no momento atual, seja na posterior retomada das atividades gerais.
Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de Agosto de 2001.
Em 24 de Agosto de 2001, foi instituída a ICP-Brasil – Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira por meio da Medida Provisória 2.200-2 que, dentre outras, deu autenticidade, integridade e validade jurídica aos documentos assinados com certificados digitais disponibilizados pela ICP-Brasil, ou por outros certificados digitais desde que aceito pelas partes interessadas com válido. Desta forma, transações realizadas inteiramente por via digital passaram a ter maior confiabilidade e integridade.
Certificados de Conteúdo Local
Ciente da MP nº 2.200-2, a ANP – Agência Nacional do Petróleo em 19/10/2015 publicou o Informe CCL nº 001/2015, orientando quanto a possibilidade da assinatura dos certificados de conteúdo local por chave digital, tanto para responsáveis técnicos, quanto para representantes credenciados. Desde então, o RBNA Consult se adequou gradativamente a essa possibilidade e hoje oferece a opção da assinatura digital para todos os escopos de certificação atualmente exigidos, desde que em conformidade com a necessidade dos clientes.
Contratos de Serviços
Diante da necessidade de manter a auditoria dos serviços voltados ao setor de óleo e gás e, consequentemente, da demanda por novos contratos e serviços, a adoção da assinatura de acordos por meio digital passou a ser essencial em um momento que o isolamento social é imperativo. Portanto, o RBNA Consult adotou a assinatura digital de contratos para garantir a realização dos seus serviços em um período de mobilidade mais reduzida.
Principais Vantagens da Assinatura Digital
Sustentabilidade
Com a utilização da assinatura digital a utilização de papel, tintas e impressoras diminui consideravelmente. Também se torna benéfico o afastamento da necessidade de reimpressão ou restauração de documentos, fato que ocorre devido a deterioração natural de documentos físicos. Em um mundo cada vez mais preocupado com processos que estejam adequados a utilização de recursos naturais de forma consciente, reduzir o consumo exagerado destes insumos é essencial.
Segurança da informação e validade jurídica.
Por depender das regras ditadas pela ICP-Brasil e de outros reguladores, a assinatura possui validade jurídica confiável. Além desta, por estar em meio digital criptografado e não mais em papel, a segurança de acesso aos documentos é garantida pelas responsáveis pela disponibilização dos certificados digitais, podendo os mesmos serem acessados pelas partes interessadas de qualquer local com acesso à internet.
Outra vantagem é a garantia da estabilidade das informações após a realização da assinatura dos documentos, sendo vedada a sua alteração após acordo fechado entre ambas as partes, evitando assim quaisquer fraudes relativas à falsificação de informações ou mesmo discordâncias das informações geradas em documentos físicos que possam sofrer avarias com o passar do tempo.
Agilidade nos processos
Com adoção da assinatura digital, processos que demandam assinatura de dois ou mais responsáveis que atuam em grandes distâncias passam a ser assinados em ambiente virtual e garantem uma maior celeridade no fechamento de contratos e entrega de documentos obrigatórios. Esse modelo de assinatura também garante negociações mais rápidas e documentos com maior facilidade de consulta pelas partes.
Redução de custos
Com todas as vantagens apresentadas acima há uma redução de custos, os quais podem ser majoritariamente exemplificados em:
- Diminuição de custos com arquivos físicos e sua preservação/organização;
- Diminuição de custos com transporte da documentação;
- Diminuição de custos com papel, impressoras e seus complementares e manutenção;
- Diminuição de custos com procedimentos de autenticidade de cópias físicas e demais custos não obrigatórios relacionados ao registro de documentos;