A fim de aprimorar as regras da política de conteúdo local, a ANP publica diversos informes que visam clarificar a regulamentação vigente. Veja abaixo o resumo dos Informes de conteúdo local da ANP publicados entre janeiro e agosto de 2020.
Informe SCL nº 001/2020 – abril/2020
Suspensão Temporária da Etapa de Auditoria nas Instalações do Fornecedor para Fins de Certificação de Conteúdo Local.
Partes Interessadas: Fornecedores e Organismos de Certificação.
O informe nº 001 estabeleceu a suspensão das auditorias no local de fabricação e/ou no local da prestação de serviço do equipamento a ser certificado, devido a pandemia causada pelo novo corona vírus (Covid-19).
Para os casos em que as avaliações in loco são obrigatórias, decidiu-se optar pela realização, desde que seja mantida a rastreabilidade do processo.
Informe SCL nº 002/2020 – maio/2020
Postergação do Prazo para Divulgação dos Certificados de Conteúdo Local nos sites dos Organismos de Certificação.
Partes Interessadas: Operadores e Organismos de Certificação.
O informe nº 002 posterga os prazos para o envio dos Relatórios de Conteúdo Local (RCL), por parte das operadoras, e os relatórios de certificados emitidos, entregues pelos Organismos e Certificação, enquanto perdurarem as medidas temporárias de enfretamento da pandemia, conforme definidos na Resolução ANP nº 816/2020 criada especificamente para este propósito.
Informe SCL nº 003/2020 – julho/2020
Conversão de moedas na certificação de conteúdo local.
Partes Interessadas: Operadores, Fornecedores e Organismos de Certificação.
O informe nº 003 estabelece as diretrizes que devem ser seguidas na conversão de moeda estrangeira durante um processo de certificação de conteúdo local. A atual resolução exige que o valor dos investimentos seja calculado em moeda nacional para a definição do índice de conteúdo local.
Para entender mais sobre o este Informe, confira aqui o post no nosso blog.
Informe SCL nº 004/2020 – agosto/2020
Certificação de MDO com Utilização de Itens Não Considerado como Bens ou Materiais.
Partes Interessadas: Operadores, Fornecedores e Organismos de Certificação.
Este documento esclarece a metodologia a ser aplicada no cálculo de que utilizam, além da mão de obra, itens não passíveis de certificação.
Informe SCL nº 005/2020 – agosto/2020
Certificação de conteúdo local para Unidades Estacionárias de Produção de origem nacional ou estrangeira.
Partes Interessadas: Operadores, Fornecedores e Organismos de Certificação.
O último Informe até agosto de 2020 publicado, revoga e substitui o Informe SCL nº 002/2019. Neste novo documento, ficam estabelecidas as diretrizes pertinentes para o processo e emissão de certificados de conteúdo local das Unidades Estacionárias de Produção (UEP), a exemplo dos FPSOS, e seus Módulos. Dentre outros assuntos, destacam-se como devem ser alocados os custos certificáveis e importados e a obrigatoriedade dos relatórios anexados aos certificados de conteúdo local.
Para entender mais sobre o Informe SCL nº 005/2020, confira esse post no nosso blog.