Os escândalos de corrupção, que tomaram grandes proporções na última década, tanto no Brasil quanto no mundo, tornaram necessário a criação de uma medida de proteção para as organizações, para obterem maior lisura em suas atividades, bem como se destacar no mercado neste quesito.
Diante disso, foi criada a ISO 37001:2016, tropicalizada em 2017, quatro anos depois da criação da Lei Anticorrupção no Brasil, que passou a aplicar sanções penais em atos ilícitos realizados na administração pública, seja na esfera nacional, seja estrangeira.
Ter uma certificação ISO 37001 pode ser um importante diferencial para seu negócio. Mostraremos para você como ela funciona, quais são os critérios que definem suborno, como implementá-la, além de seus benefícios. Vamos lá!
Como funciona a ISO 37001?
A ISO 37001 é um programa que visa auxiliar as organizações a reduzir as chances de ocorrência de suborno, aplicando princípios de integridade e transparência, bem como o cumprimento dos dispositivos legais e internacionais (principalmente as que trabalham com importação e exportação ou com prestação de serviços em outros países).
Seu funcionamento depende da implementação de um Sistema de Gestão Antissuborno. A organização deve implementar todos os requisitos da Norma ISO 37001, para desta forma agir preventivamente em relação ao suborno e ainda implementar controles e mecanismos de mitigação dos riscos. Por exemplo, a implementação de um Programa de Integridade interno e a união com as diretrizes de compliance definidas na ISO 19600.
Ela serve como uma certificação para as autoridades competentes, investidores, empresários e público de que a empresa tem todos os recursos e esforços necessários para garantir transparência nas atividades.
Pode ser aplicada em qualquer organização, independentemente do seu tamanho, de sua atividade e do seu tipo, podendo ser estendida tanto para setor público quanto privado.
Após implementar os pontos definidos pela ISO, ela deverá procurar uma certificadora, credenciada pela Cgcre do INMETRO, que realizará a operação de auditoria e verificação. O RBNA Consult é uma certificadora acreditada pela instituição.
A ISO 37001 se ancora em alguns pilares fundamentais, tais como:
· política antissuborno;
· compreensão das necessidades e expectativas dos clientes;
· gestão e avaliação de riscos;
· ações corretivas e melhoria contínua;
· comprometimento da alta direção, entre outros.
O que é considerado suborno?
Para compreender a importância da ISO 37001, antes de qualquer coisa, sua organização precisa entender o que é considerado suborno, de fato. Afinal, esse termo pode se confundir, algumas vezes, com o conceito de corrupção.
Eles estão sim, relacionados, mas não dizem respeito às mesmas condutas. Ambas são práticas ilegais, passíveis de sanções criminais.
O suborno, porém, diz respeito ao ato no qual um indivíduo é induzido a realizar uma ação em troca de alguma vantagem. Não necessariamente precisa ser uma quantia em dinheiro, podendo ser, também, vantagens materiais ou, até mesmo, serviços, facilitações, entre outras.
A corrupção, assim, diz respeito a consequência prática do ato de suborno. Ou seja, para que um ocorra, é preciso que o primeiro tenha se efetivado.
Como implementar a ISO 37001?
A ISO 37001 depende de alguns passos para sua devida implementação. Veja eles a seguir:
· definir uma política de integridade e transparência da empresa;
· criar um sistema de gestão antissuborno;
· gerar diretrizes que garantam o comprometimento da alta direção quanto aos dispositivos criados;
· realizar as ações de acordo com a legislação vigente;
· realizar uma análise de riscos de possibilidade de suborno e os objetivos para evitar esse tipo de situação;
· garantir os recursos necessários para que as ações antissuborno sejam implementadas e funcionem adequadamente;
· tenha uma gestão de informações e controle que possibilite ações antissuborno eficientes;
· realização de treinamentos para conscientizar sobre as implicações de suborno, utilizando uma comunicação clara para este fim;
· assegurar a documentação necessária para certificar a eficácia da política antissuborno;
· realizar a avaliação constante dos processos internos, a fim de observar possíveis falhas que precisem ser corrigidas;
· em caso de não conformidades, realizar as alterações necessárias de acordo com os protocolos estabelecidos pela ISO 37001;
· realizar a revisão da política de gestão, aplicando a melhoria contínua desse documento.
Quais os benefícios de se adequar a ISO 37001?
Implementar a ISO 37001 em seu negócio é uma alternativa interessante e pode trazer uma série de benefícios. Veja os principais a seguir.
Proteção da saúde financeira da empresa
A realização de um suborno, além de ser um ato ilícito que compromete a lisura do seu negócio, também pode gerar prejuízos financeiros severos. Isso ocorre tanto na própria concepção do conceito (por exemplo, oferecer uma quantia para conseguir uma determinada vantagem para a empresa) quanto no pagamento de multas, ao ser pego pela legislação.
Por isso, ter a aplicação da ISO 37001 facilita para que seus colaboradores não se sintam tentados a cometerem um ato dessa natureza em suas atividades internas.
Reputação
Em um país que já sofreu demasiadamente com prejuízos gerados pela corrupção e ilegalidades diversas, é fundamental ter uma reputação positiva por priorizar a lisura e a transparência em suas atividades. Torna-se uma exigência cada vez maior do público brasileiro.
A ISO 37001 depende de uma avaliação externa para ser certificada. Dessa forma, o mercado (tanto clientes quanto investidores, entre outros atores importantes) tende a escolher o seu negócio frente aos concorrentes que não tenham essa mesma certificação.
Diminuição dos riscos do negócio
Quanto mais formas de controle a gestão estabelece, menores serão as chances de ocorrência de problemas que comprometam seu negócio. Por exemplo, se um funcionário despreparado comete o crime de suborno, mesmo que de forma ingênua, poderá colocar em xeque toda a empresa.
Por isso é fundamental ter princípios que determinem as condutas dos colaboradores, a fim de minimizar as chances de problemas. Mecanismos de controle, como a gestão antissuborno são fundamentais para isso.
Credibilidade frente aos stakeholders
A aplicação das diretrizes definidas na ISO 37001 é uma prova de comprometimento da organização com a legislação local vigente, bem como com a transparência em suas atividades cotidianas.
Diante desse cenário, os stakeholders sentem maior confiança e enxergam mais credibilidade em seu negócio. Isso é fundamental, principalmente, para investidores. Afinal, ninguém quer investir seu capital em um negócio em que não confia.
Estar em conformidade com a ISO 37001 é fundamental para que sua empresa consiga se destacar em seu mercado, principalmente em ações como licitações e outros processos que envolvam trocas de serviços entre as partes.
Certificações desta natureza, bem como um bom programa de compliance, conseguem diminuir os riscos de problemas para sua empresa com corrupção.
Os sistemas de gestão antissuborno são aliados importantes neste processo. Por isso é fundamental entender o que são e como funcionam. Leia nosso artigo e saiba mais sobre esse tema!