Quando falamos sobre Conteúdo Local, podemos discorrer sobre a necessidade das concessionárias em contratar fornecedores brasileiros sempre que existirem ofertas e condições de preço, prazo e qualidade equivalentes às de fornecedores internacionais, para cumprir as exigências contratuais junto a ANP.
A comprovação da nacionalização se da através do Certificado de Conteúdo Local, exigência que se dá para os contratos firmados para Blocos licitados pela ANP, a partir da 7º Rodada de licitação, e que é obtido através de um processo ainda um pouco desconhecido. A seguir, serão apresentadas informações importantes que os fornecedores devem saber para que o processo de certificação seja mais ágil e simples.
Para se obter um certificado de conteúdo local, primeiro é necessário firmar um contrato com um Organismos de Certificação de Conteúdo Local acreditado pela ANP, como o RBNA Consult. É neste momento que é verificado e definido o escopo de certificação, podendo ser: Bem, Conjunto, Material, Serviço ou Sistema. A partir daí, é necessário apresentar os seguintes documentos de acordo com o escopo a ser certificado:
PARA CERTIFICAÇÃO DE BENS
- NF de venda;
- Desenho / Projeto;
- Processo Fabril;
- Documentos Fiscais dos Componentes (DANFE ou DI – Declaração de Importação);
- Planilha de Custo (ex.: Bill of Material)
- Contrato ou PO (Purchase Order)
Exemplos de “Bens”: Grupo gerador, válvula, filtro e motores.
PARA CERTIFICAÇÃO DE CONJUNTO
- Contrato de Prestação de Serviço;
- NF de faturamento / Recibo (com o RM – Relatório de Medição ou Proforma);
- Documentos Fiscais (DANFE) do Material, do Bem de Uso Temporal (BUT) ou do Sistema de Uso Temporal (SUT);
- Mão de Obra Própria (Verificar Documentação no Item SERVIÇO);
- Mão de Obra Subcontratada (Verificar Documentação no Item SERVIÇO).
Exemplos de “Conjunto”: Contrato de afretamento de embarcação armada e tripulada e contrato de prestação de serviço com utilização de equipamentos.
PARA CERTIFICAÇÃO DE SERVIÇO
- Contrato de Prestação de Serviço;
- NF de faturamento / Recibo;
- Mão de Obra própria e subcontratada
a) Folha salarial (utilizar base do IRRF);
b) Timesheet;
c) Relação de funcionários;
d) Documentos comprobatórios de nacionalidade (Ex.: RG, RNE, CTPS ou Ficha de Registro).
Exemplos de “Serviço”: Contrato de consultoria e elaboração de relatórios técnicos.
PARA CERTIFICAÇÃO DE SISTEMAS
Tudo aquilo que foi apresentado na documentação de Serviço mais os seguintes itens:
- Contrato de Construção;
- Arranjo Geral do Sistema;
- Planilha OS5, RAC ou Planilha de Todos os Componentes para Construção do Sistema;
- Documentos Fiscais dos Componentes (DANFE ou DI – Declaração de Importação);
- Certificados de Conteúdo Local (Bens e Serviços subcontratados)
Exemplos de “Sistemas”: Embarcação de apoio e sondas de perfuração.
PARA CERTIFICAÇÃO DE MATERIAL
- NF de venda do material
Exemplos de “Material”: Chapa de aço, óleo diesel.
Com a documentação completa enviada, será iniciada a análise para apuração do percentual de conteúdo local. A metodologia de cálculo é definida de acordo com o escopo a ser certificado. Ao final da análise e apuração o certificado será entregue para o cliente de forma digital e também a via original. Este certificado poderá ser emitido com assinatura manual ou assinatura digital.
