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ISM Code – Os 3 atributos de um DPA

1024 539 RBNA Consult

Em 1998, o ISM Code foi adotado pela Organização das Nações Unidas (IMO), conforme o capítulo IX da Convenção SOLAS, com o objetivo de estabelecer um padrão internacional para a operação e gerenciamento seguros de navios e para a prevenção a poluição. No código, ficou definido que, para garantir a operação segura de cada navio, todas as Companhias deveriam designar pessoas em terra com acesso direto ao mais alto nível de gerenciamento para assegurar o cumprimento do ISM Code. Como responsabilidade, a pessoa designada (DPA, sigla em inglês para Designed Person Ashore) teria por dever realizar o monitoramento dos aspectos de segurança e prevenção da poluição da operação, além de assegurar que os recursos adequados e apoio em terra sejam aplicados.

Tendo em vista o alto grau de responsabilidade do DPA, a IMO, através da resolução MSC-MEPC.7/Circ.6 de 19 de outubro de 2007, publicou um guia definindo as qualificações, treinamentos e experiências necessários que uma pessoa designada deveria corresponder. Diante disto, o RBNA Consult traz os 3 atributos de um DPA:

 

QUALIFICAÇÃO

O DPA deve ter formação mínima conforme uma das 3 opções a seguir:

  1. Qualificação de instituição de terceira parte reconhecida pela Administração ou por organização reconhecida nas áreas de gerenciamento, engenharia ou ciências físicas; ou
  2. Qualificação e experiência como marítimo e certificado como Oficial conforme o Código de Instrução, Certificação e Serviço de Quarto para Marítimos (STCW); ou
  3. Outra formação educacional com mais de 3 anos de experiência em operações de gerenciamento de navios em nível sênior.

 

TREINAMENTO

O DPA deve ser treinado em conformidade aos requerimentos do ISM Code, devendo conhecer e entender:

  1. O Código ISM;
  2. Regras e regulamentos mandatórios;
  3. Códigos aplicáveis, guias e normas apropriadas;
  4. Avaliar e conhecer técnicas de inspeção, questionamento, avaliação e reporte;
  5. Técnicas e aspectos operacionais do gerenciamento de segurança;
  6. Sobre shipping e operações de bordo;
  7. Deve ter participado de ao menos uma auditoria de sistema de gestão marítima correlata; e
  8. Deve saber se comunicar com a tripulação e com a gerência sênior.

 

EXPERIÊNCIA

O DPA deve ter experiência em:

  1. Apresentar questões de ISM ao mais alto nível de gerenciamento e obter suporte ao desenvolvimento do sistema de gerenciamento de segurança (SGS);
  2. Determinar se os elementos do SGS atendem aos requisitos do ISM Code;
  3. Determinar a eficiência do SGS com a Companhia e o navio estabelecendo princípios de auditoria interna e revisão de gerenciamento para garantir o cumprimento das normas e regulamentos;
  4. Avaliar a eficiência do SGS assegurando o cumprimento de normas e regras não cobertas pelas vistorias estatutárias e de classe;
  5. Avaliar se as práticas de segurança recomendadas pela Organização, Administrações, sociedades classificadoras e outras entidades relacionadas estão sendo consideradas; e
  6. Reunir e analisar dados de ocorrências de risco, situações de risco, near misses, incidentes e acidentes e aplicar lições aprendidas para melhorar o SGS com a Companhia e sua frota.