O Impacto da Resolução 12 na Certificação de Material
A Resolução 12, de março de 2016, foi responsável por acrescentar e alterar algumas regras referentes à certificação de materiais, modificando o artigo 11 e 12 da Resolução ANP nº 19. Passando a permitir, por exemplo, que materiais fabricados no Brasil fossem considerados no cálculo de conteúdo local de bens e sistemas estrangeiros construídos sob […]
Informes de Conteúdo Local da ANP – Retrospectiva 2019
Como ocorre todo ano, durante o ano de 2019 foram publicados pela ANP informes que visaram clarificar ou modificar partes do regulamento de conteúdo local, sejam estes de interesse dos fornecedores do setor de óleo e gás, das operadoras ou dos organismos de certificação, de forma a tornar mais factível com a realidade a medição […]
Saiba sobre a 6ª Rodada de Licitações do Pré-Sal
Fonte da imagem: TN Petróleo No dia 07/11/2019, ocorreu uma sessão pública de apresentação de ofertas da 6ª Rodada de Licitações do Pré-Sal Sob o Regime de Partilha de Produção. Onde 17 empresas foram habilitadas. São elas: BP Energy do Brasil, Chevron Brasil Óleo e Gás, CNODC Brasil Petróleo e Gás, CNOOC Petroleum Brasil, […]
16ª Rodada de Concessão atinge recorde de bônus de assinatura
As Rodadas de Licitações são leilões em que a União concede o direito de explorar e produzir petróleo e gás natural no Brasil. Foram realizadas 16 rodadas de concessão de blocos exploratórios desde 1999 e mais de 100 empresas nacionais e estrangeiras já participaram desses leilões. No dia 10 de outubro de 2019, foi realizada […]
Entenda a Rodada de Licitação do Excedente da Cessão Onerosa
No último dia 10 de outubro, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) abriu a temporada de rodadas de ofertas de áreas e blocos para exploração de petróleo e gás natural de 2019 com a 16ª Rodada de licitação Exploratória. A programação da Agência é de que ainda ocorra o leilão do Excedente da Cessão Onerosa […]
Entenda o Novo Informe da ANP Sobre Conteúdo Local e Afretamento
No mês de Agosto de 2019, foi publicado pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), o Informe SCL Nº 005/2019, que tem como objetivo padronizar o entendimento referente a certificação de conteúdo local de Conjuntos para os contratos de afretamento de embarcações de apoio e de aeronaves. Considerando que grande parte dos […]
Rodadas de Licitação da ANP e a Política de Conteúdo Local
A lei nº 9.478 de 1997 foi um marco importante na indústria de petróleo brasileira, com a quebra de monopólio da Petrobras, a criação da ANP e o início das Rodadas de Licitação com o objetivo de abrir para empresas privadas o setor de Óleo & Gás. Desta forma, para incentivar a fomentação da indústria […]
Os Gastos de Natureza Administrativa São Passíveis de Certificação de Conteúdo Local?
De acordo com a Resolução ANP Nº 19, de 14/06/2013, a Certificação de Conteúdo Local será aplicável aos contratos de fornecimento de Bem, Bem para uso temporal, Material, Conjunto, Serviço de Mão de Obra (MDO), Sistema ou Sistema para uso temporal, sob condições específicas. Entretanto existem alguns itens que não são passíveis de certificação, como […]
Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e a Política de Conteúdo Local
O que é Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)? O TAC – Termo de Ajustamento de Conduta é um instrumento jurídico celebrado entre um órgão do governo e uma entidade que tenha descumprido exigências legais. Os objetivos do TAC são a reparação de possíveis danos, a adequação de conduta às exigências legais ou normativas e, […]
Documentação Necessária para Certificação de Bem
O RBNA Consult realiza certificações de conteúdo local de todos os itens apresentados na Resolução ANP 19/2013. Caso seu produto se enquadre em uma certificação de BEM (Leia o post Meu escopo é apto à certificação de conteúdo local? – Como saber) há certos documentos necessários para o processo. Antes de listá-los, é importante dar atenção aos possíveis tipos de certificação, podendo este […]