O financiamento do AFRMM para construção de embarcações realizado pelo BNDES pode ser obtido com condições diferentes para cada tipo de empreendimento, porém segue o mesmo regulamento para aprovação. Quem realiza a aprovação é o Conselho Diretor do Fundo de Marinha Mercante (CDFMM), órgão colegiado e integrante do Ministério dos Transportes. O conselho é composto pela Marinha do Brasil, pela Secretaria Especial de Portos da Presidência da República e por profissionais da indústria naval e da Marinha Mercante.
A prioridade de financiamento para o projeto deve ser solicitada e uma série de documentos devem ser apresentados, podendo-se listar pelo RBNA Consult:
- Especificação técnica e arranjo geral da embarcação
- Pré-contrato assinado entre a empresa e o estaleiro construtor
- Cronograma do projeto e das demais obras que ocorrem no estaleiro
- Certidões Negativas da Secretaria da Receita Federal do Brasil, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Fundo de Garantia por Tempo de Servic?o – FGTS e Instituto Nacional do Seguro Social – INSS
- Orçamento OS-5 e Quadro de Usos e Fontes
- Estrutura AnalÃtica de Projeto
- Formulário de consulta prévia
Uma vez aprovada a prioridade de financiamento, o armador tem trezentos e sessenta dias, contabilizados a partir da publicação da aprovação no Diário Oficial da União, para contratar o financiamento, sem possibilidade de renovação de prazo. Após a contratação, é necessário que o projeto seja iniciado em até um ano. É válido lembrar que não há limite de valor para financiamento.
A aprovação da prioridade pelo CDFMM não necessariamente garante a contratação de financiamento do projeto. O Agente Financeiro ainda pode negar o pedido, pois é ele o responsável pelo financiamento do empreendimento. São agentes financeiros o BNDES, o Banco do Brasil, o Banco da Amazônia, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Nordeste do Brasil.
Ressalta-se que o dinheiro do financiamento provêm do Fundo de Marinha Mercante e tem como principal fator gerador o montante gerado pelo recolhimento do AFRMM.