Resolução 18/2017 da ANTAQ
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) publicou em 21 de dezembro de 2017 a Resolução Normativa 18, a qual estabelece os direitos e deveres dos usuários, agentes intermediários e empresas que operam em apoio marítimo e portuário, navegação de longo curso e cabotagem. A nova norma substitui as resoluções 2.510-ANTAQ, 2.920-ANTAQ, 2.921-ANTAQ e 2922-ANTAQ. […]
Importação de Navios e Plataformas: Pontos de Atenção
Diversos são os motivos que levam à importação de navios e plataformas. Seja por falta de unidade qualificada nacional ou por custos de construção reduzidos no exterior, a importação de um bem dessa magnitude não é tarefa trivial. A seguir, listamos alguns pontos de atenção que devem ser considerados. REGIME DE TAXAÇÃO Dependendo da […]
Os 3 Principais Itens de uma Vistoria de Condição
Ao longo da vida útil de uma embarcação, são conduzidas diversas vistorias com objetivos distintos. As vistorias de Classe, por exemplo, são feitas periodicamente para manter ou alterar a certificação, e quando há uma mudança considerável a bordo (conserto de avaria, instalação de equipamento, etc.). Vistorias também compõem o processo de avaliação de uma embarcação […]
Quem é o PFSO?
Após entrar em vigor no dia 1o de julho de 2004, o ISPS Code teve como principais objetivos definir as ações de proteção apropriadas às embarcações e terminais portuários e estruturar a avaliação de ameaças. O código, conforme introduzido por seu objetivo, é aplicável a embarcações específicas e às instalações portuárias que servem tais navios envolvidos […]
Reparo Faz Parte da Manutenção
Conforme definido pela norma ABNT NBR 5462, manutenção é a “combinação de todas as ações técnicas e administrativas, incluindo as de supervisão, destinadas a manter ou recolocar um item em um estado no qual possa desempenhar uma função requerida”, podendo incluir também uma modificação do item. O conceito de manutenção pode ser dividido, basicamente, em […]
6 Passos para Definir o Valor de uma Lancha
Uma grande dificuldade ao se adquirir um bem é a avaliação do seu preço. Com lanchas, a situação não é diferente. A determinação do valor não é uma ciência exata, uma vez que depende de diversos fatores, como as condições da embarcação e a situação do mercado. A seguir, damos algumas dicas de como prosseguir […]
9 Normas Regulamentadoras (NRs) Aplicáveis às Embarcações
Dentre as diversas rotinas de trabalho em uma embarcação, é necessária atenção quanto às questões de segurança (ISPS), segurança operacional e saúde ocupacional. Para cada tipo de atividade e conforme a natureza de cada operação, deve-se atentar para normas regulamentadoras (NRs) de segurança e saúde do trabalho, tais como: NR 06 – Equipamento de […]
O que é o Valor de Liquidação Forçada?
A avaliação de uma embarcação é feita para diferentes finalidades, seja para sua compra/venda, seja para apresentação de seu valor de mercado, no caso de importação, para a Receita Federal, para certificar seu percentual de conteúdo nacional ou para composição da apólice de seguro. A avaliação para determinação do valor de liquidação forçada está diretamente relacionada […]
Importar Uma Embarcação: 4 Documentos que Devem Ser Traduzidos
Ao importar uma embarcação, seja permanente ou temporariamente, além de executar os trâmites alfandegários, algumas medidas devem ser tomadas a fim de adequá-la às leis e normas brasileiras. Dentre essas medidas está a tradução de documentos e planos do navio para o português. Obrigatoriamente, os seguintes documentos devem ser traduzidos: DOC e CGS: A Diretoria […]
FMM: Taxas de Juros Mais Altas para Construção Naval com a MP 777
O plenário da Câmara de Deputados aprovou em 24 de agosto a Medida Provisória 777/ 2017. A MP 777 substituirá a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) pela Taxa de Longo Prazo (TLP) nos financiamentos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os recursos do Fundo de Participação PIS-Pasep, do Fundo […]